No dia seguinte à retirada do projeto de reajuste de ICMS, ainda com setores empresariais inconformados com sua substituição pelo anunciado corte de benefícios fiscais, o governador Eduardo Leite veio a público – em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha – para justificar a nova estratégia do governo para elevar a arrecadação. O chefe do Executivo descartou o desejado Plano C, que se fixaria em mais cortes de despesas públicas, alegando que seria necessário suspender programas de saúde, educação e segurança com sacrifícios inaceitáveis para a população. Leite lembra que o RS foi um dos três Estados brasileiros que conseguiram reduzir a folha de pagamento no ano passado – e que os servidores públicos tiveram apenas uma reposição salarial nos últimos cinco anos. Argumenta que precisa de recursos para o repasse obrigatório aos hospitais, para a necessária reposição de efetivos policiais, para os reivindicados reajustes do magistério, para estimular a presença de estudantes nas escolas e para a cobertura de outros serviços essenciais.
Apesar de continuar defendendo com firmeza a alternativa adotada, Eduardo Leite garante que o governo está aberto ao diálogo com todos os setores atingidos e disposto a estudar caso a caso a retirada dos incentivos fiscais. Para tanto, anuncia a criação por decreto de um conselho de competitividade formado por lideranças empresariais e a instalação de um fórum permanente de diálogo entre estes e o governo, com o propósito de desenvolver estratégias conjuntas de apoio aos segmentos mais afetados pela alteração tributária. Pode-se dizer que está lançada a base para um Plano D – de diálogo.
É extremamente saudável que organizações civis se disponham a contribuir para a governabilidade
A ideia está sendo bem recebida até mesmo pelas organizações empresariais mais críticas às medidas apresentadas pelo governo para aumentar a arrecadação. A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), por exemplo, até já elaborou propostas para apresentar, entre as quais a de criação de uma ouvidoria habilitada para alertar o governo sobre processos públicos que atrasam ou impedem investimentos privados.
É extremamente saudável que organizações civis se disponham a contribuir para a governabilidade. Mas também é imprescindível, até para se legitimarem perante a população, que ofereçam contrapartidas, entre as quais a prestação de contas permanente sobre o uso dos recursos provenientes de renúncias fiscais. Assim como o governo tem a obrigação legal de ser transparente nas suas ações, é essencial que seus parceiros também o sejam, para que a democracia se fortaleça.
Um exemplo prático desse compartilhamento é o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul, o conhecido Fundopem, programa baseado no abatimento de até 90% do ICMS para empresas que geram empregos e se mantêm em dia com suas obrigações fiscais e ambientais. De acordo com o relatório apresentado na última quarta-feira pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o Fundopem atingiu, em 2023, uma marca recorde na concessão de benefícios, com investimentos de R$ 2,8 bilhões em 104 empreendimentos que garantem a geração de mais de 2,3 mil empregos diretos.
É uma prova de que o diálogo constrói pontes para o desenvolvimento.
