É esperado que esta semana o Ministério da Fazenda detalhe melhor as medidas propostas para elevar a arrecadação dentro do plano para implementar a nova âncora fiscal do país. O próprio governo admite que grande parte do equilíbrio das contas públicas planejado virá do aumento da receita, algo no montante de até R$ 150 bilhões, sem grande esforço por parte do corte de despesas, um ponto que semeia dúvidas sobre a credibilidade do marco que substituirá o teto de gastos.
Reonerar a folha de pagamento afetaria a disposição das empresas para contratar e até manter postos em um momento de atividade estagnada
Na lista de medidas apontadas como necessárias para esse objetivo, algumas já confirmadas pela Fazenda, estão a mudança na cobrança de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) para corrigir distorções, tributação das apostas eletrônicas e combate à sonegação. Há ainda no horizonte uma reavaliação das desonerações, também chamadas de “gastos tributários”. O próprio Orçamento Geral da União estima que, com as dezenas de programas do gênero, as renúncias somam R$ 456 bilhões neste ano.
Por certo existem benefícios ineficientes, que não geram os resultados esperados. Mas será necessário ter extremo cuidado para saber separar o que pode ser revisto e o que, pelo contrário, faz sentido, tem lógica e poderia até se tornar permanente. Este é o caso da desoneração sobre a folha de pagamento, renovada por mais 24 meses ao final de 2021 e que volta a ser ponto de atenção para setores intensivos de mão de obra. É uma iniciativa que permite a 17 segmentos optar por substituir o recolhimento dos 20% relativos ao INSS sobre a folha de pagamento por percentual fixo de 1% e 4,5% da receita bruta. Reportagem de Rafael Vigna publicada ontem em Zero Hora mostra que estes setores são responsáveis por 8,11 milhões de postos de trabalho com carteira assinada no país e 711 mil no Rio Grande do Sul. Trata-se de um contingente significativo.
Mesmo que uma definição ocorra apenas no âmbito da segunda fase da reforma tributária, prevista para o segundo semestre, seria desejável que o governo sinalizasse desde já que encaminhamento pretende dar à questão. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é partidário dessa ideia e defende que o programa seja perene. Existe ainda em tramitação um projeto de lei que prorroga o benefício até 2027.
O país vive desde o segundo semestre do ano passado um período de desaceleração da economia e, nestes momentos, sempre é melhor, para a iniciativa privada, diminuir o nível de incertezas pela frente, como forma de gerar mais confiança em seus negócios. É uma conjuntura que se reflete no mercado de trabalho. Os níveis de desemprego, após surpreendente redução ao longo especialmente de 2022, apresentam uma pequena elevação, como mostram os dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não é possível ainda concluir se são resultado da sazonalidade ou se sugerem maior preocupação acerca do desempenho do mercado de trabalho nos próximos meses.
Mesmo que fosse algo a se efetivar apenas a partir de 2024, reonerar a folha de pagamento por certo vai afetar a disposição das empresas para contratar e, em alguns casos, manter postos em um momento de atividade estagnada. O ideal, portanto, é acenar com uma solução definitiva.
