Ao relançar o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no início do ano, o governo federal informou ter localizado em todo o país mais de 180 mil unidades que tiveram a construção iniciada, mas não foram concluídas. Isso apenas na faixa 1, a voltada à população de menor renda. Logicamente, é necessário que esses imóveis sejam finalizados. Tanto para os recursos públicos não serem desperdiçados como para que esses apartamentos e casas cumpram a sua função social de reduzir o imenso déficit habitacional de quase 6 milhões de domicílios, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Espera-se que, a partir do relançamento do Minha Casa Minha Vida, esses imóveis possam ser aproveitados
Ocorre que, como revelou reportagem de Alberi Neto, do Diário Gaúcho, espalham-se pelo Brasil 1.870 residências concluídas que poderiam ser empregadas nesta tarefa. É uma alternativa interessante, especialmente no Rio Grande do Sul, que concentra 821 dessas unidades, 43% do total. Localizam-se em condomínios e loteamentos prontos e com moradores. Com toda a infraestrutura acabada, portanto. São imóveis construídos pelo antigo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que antecedeu o MCMV. Foram retomados pela Caixa por problemas ou irregularidades, como atraso nos pagamentos, sublocação ou venda indevida pelos ocupantes. O banco pode alienar essas unidades, mas também tem a possibilidade de procurar prefeituras para que os municípios indiquem novos beneficiários.
A reportagem informa que Caixa e alguns municípios gaúchos iniciaram tratativas neste sentido. Apenas em Gravataí, na Região Metropolitana, são 110 unidades nesta situação, conforme dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A prefeitura local chegou a selecionar famílias, que viam o sonho de uma moradia digna se aproximar, mas o diálogo cessou abruptamente. Essas casas e apartamentos vazios, além de não cumprirem a função social pela qual foram planejados, seguem ociosos. Alguns, há quase uma década. Abandonados, estão sujeitos à degradação e a invasões. Geram ainda custos para a Caixa, que tem de pagar taxas condominiais.
Espera-se que, a partir do relançamento do MCMV, esses imóveis possam ser aproveitados e não permaneçam vazios. Há possibilidade, mas por enquanto ainda parecer existir um jogo de empurra entre a Caixa e o Ministério das Cidades. No texto da medida provisória de recriação do Minha Casa Minha Vida existe a previsão de utilização de imóveis construídos por outras iniciativas voltadas à habitação popular, como os erguidos com as verbas do Fundo de Arrendamento Regional (FAR), que geria o PAR. O banco alega que aguarda uma regulamentação dessa alternativa por parte do ministério. A saída, portanto, depende apenas da disposição para o diálogo, em busca de uma alternativa com segurança jurídica. É questão de bom senso dar prioridade a unidades prontas.
