Entre os serviços essenciais que o poder público tem de prestar à sociedade, segurança, educação e saúde estão à frente na lista de prioridades. São as áreas que devem ser privilegiadas, ainda mais quando há escassez de recursos. Vai neste sentido a decisão do governo gaúcho de chamar até agosto 1,3 mil aprovados em concursos para carreiras da segurança pública.
A BM foi a corporação da área que teve o menor crescimento de recursos humanos nos últimos quatro anos
Conforme o previsto pelo Piratini, serão 431 servidores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), 100 soldados para o Corpo de Bombeiros e outros 400 para a Brigada Militar, além de 400 escrivães e inspetores para a Polícia Civil. Para isso, o Executivo enviou à Assembleia, em regime de urgência, projeto de lei para ampliar a validade dos certames realizados.
Devido às dificuldades financeiras crônicas, o Rio Grande do Sul vinha de uma sequência de anos de queda no quadro de pessoal ativo na área de segurança. De acordo com o próprio Piratini, ao final de 2013 eram 32,3 mil pessoas e, quatro anos depois, chegou-se a apenas 28,1 mil. Coincidência ou não, foi o período de escalada das estatísticas da violência no Estado. Em números absolutos, o contingente subiu especialmente em 2018 e no ano passado, quando foi alcançada a marca de 33,1 mil servidores na área.
A maior quantidade de pessoal, obviamente, está na Brigada Militar, responsável pelo policiamento ostensivo. Mas, proporcionalmente, foi esta corporação que teve o menor crescimento de recursos humanos nos últimos quatro anos. Outra vez com base nos dados do governo gaúcho, observa-se que, no início de 2023, o Estado tinha 17,2 mil policiais militares, somente uma centena a mais do que no final de 2018. Neste mesmo período, por exemplo, a Polícia Civil elevou os seus quadros em mais de mil pessoas, para 5,48 mil servidores.
A Susepe, da mesma forma, teve uma elevação que pode ser considerada significativa, de 4,9 mil para 5,7 mil. Agora, prevê o Piratini, ganhará o reforço neste ano de mais 431 aprovados em concurso. É possível concluir que o órgão responsável por planejar e executar a política penitenciária do Estado será ainda mais reforçado nos próximos anos. Afinal, o governador Eduardo Leite firmou, na segunda-feira, compromisso de retirar a Brigada Militar da administração de presídios até o final de seu segundo mandato. Deve-se acompanhar a promessa e cobrar para que seja cumprida.
Hoje, a BM gerencia o Presídio Central, em Porto Alegre, e a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. Atua também de forma pontual em outras cadeias. É preciso lembrar que os policiais militares foram colocados nesta função no início do governo Antônio Britto (1995-1998) para atuar de forma emergencial e conter fugas. Mas é uma situação que perdura por quase 30 anos. Agentes penitenciários são treinados de forma específica para as tarefas do sistema prisional. Policiais militares, não. Têm formação diferente.
Além disso, trata-se de uma quantidade relevante, que faz falta no patrulhamento ostensivo. O Estado tem pouco mais de 17 mil PMs, o considerado ideal seria o dobro. O déficit, portanto, é gigantesco. Ao mesmo tempo, estima-se que apenas no Central e na PEJ existam cerca de 500 policiais militares. Seria importante para a segurança das ruas se voltassem às suas funções originais, somando-se ao contingente existente e aos novos chamados aprovados em concursos. Um efetivo maior e mais bem equipado, com condições de trabalho adequadas para quem cumpre uma atividade de risco na defesa do cidadão, certamente se traduzirá em maiores chances de o Estado continuar no caminho da redução dos números da criminalidade.
