O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que uma possível mudança na meta de inflação do país não estará na pauta da reunião de hoje do Conselho Monetário Nacional (CMN). É uma decisão prudente. Elimina do horizonte, ao menos temporariamente, um tema que vinha gerando nervosismo no mercado financeiro nos últimos dias devido às consequências imprevisíveis, em meio aos ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central (BC).
O centro da meta de inflação para o Brasil em 2023 é de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2024 e 2025, cai para 3%. Diante das queixas de Lula em relação à Selic alta, hoje em 13,75% ao ano, avolumaram-se as especulações de que o governo poderia forçar uma revisão da meta para cima. O raciocínio seria de que, com a elevação do patamar aceitável, o BC teria algum espaço para cortar o juro, uma vez que, em tese, seria mais fácil se aproximar da meta. Temia-se, no entanto, que essa postura transmitisse a mensagem de maior leniência com a inflação, gerando um efeito contrário ao desejado, o que seria desastroso para a economia.
Não é uma discussão que deva ser interditada, mas tem de ser conduzida com rigor técnico e sem paixões
O debate sobre a meta, de qualquer forma, segue pulsante. Não é uma discussão que deva ser interditada. Há economistas reconhecidos do mercado financeiro que consideram os objetivos atuais nada críveis em um cenário de alta global dos preços. Assim, entendem que seria possível uma flexibilização. Outros, como o presidente do BC, Roberto Campos Neto, enxergam efeitos ruins e ressaltam que as metas brasileiras são equivalentes às dos pares emergentes. É uma avaliação, no entanto, que tem de ser conduzida com rigor técnico e sem paixões. Uma mudança neste momento, de afogadilho e sob o fogo cerrado de Lula, teria mais chances de ser assimilada como um voluntarismo destinado a produzir ainda mais inflação e juros altos. Usualmente, o CMN trata da questão no encontro que se realiza na metade do ano.
O juro está de fato em nível asfixiante, mas a história recente lembra que reduzi-lo a fórceps não é bom negócio. É preciso que a Selic caia de forma sustentável. Para isso, o melhor cenário é a harmonização das políticas fiscal e monetária. Ou seja, governo e BC puxando a corda para o mesmo lado. A janela para o Banco Central começar a reduzir o juro de maneira segura se abrirá a partir das sinalizações do Executivo de mostrar compromisso com a sanidade das contas públicas.
Um aceno neste sentido veio ontem de Haddad, que prometeu a apresentação da proposta do novo arcabouço fiscal do país no próximo mês. Antes, estava previsto para abril. Obviamente, será preciso esperar para conhecer os detalhes do mecanismo substituto do teto de gastos. Mas a antecipação é um sinal de compreensão de que, para diminuir o aperto monetário, é imprescindível ter a perspectiva de melhora nos fundamentos, com a garantia de que a dívida pública não sairá de controle. Melhor ainda se esse ingrediente vier acompanhado do fim dos ruídos. Roberto Campos Neto deu recentes declarações indicando uma postura conciliatória com o governo. Haddad retribuiu. Lula deixou a controvérsia de lado nos últimos dias. Melhor para o país se a trégua prevalecer.
