O mecanismo da recuperação judicial é usualmente buscado por empresas que vêm enfrentando um longo processo de dificuldades financeiras. Quando as alternativas para reverter a crise pelos próprios meios se esgotam, procuram essa proteção, que prevê, por exemplo, a suspensão temporária da necessidade de pagar suas dívidas. De acordo com a Serasa Experian, que faz esse acompanhamento, janeiro de 2023 teve o maior número de pedidos de recuperação judicial para o período em três anos. Foram 92 requerimentos no país, 37% acima do mesmo mês de 2022 e quase 90% a mais em relação a 2021.
Sempre demandados nesses momentos, o governo federal e mesmo o Congresso têm meios para contribuir para a melhora das expectativas
O cenário econômico nesse intervalo de tempo foi extremamente complexo. Primeiro vieram os desafios causados pela pandemia, depois o desemprego alto e em seguida a escalada inflacionária, acompanhada da alta do juro. Tudo isso somado à turbulência política e institucional. Ainda de acordo com a Serasa, o Brasil encerrou 2022 com o número recorde de 6,4 milhões de pessoas jurídicas inadimplentes. Observa-se com atenção, agora, a situação do crédito após o episódio envolvendo a rede varejista Americanas. Os programas governamentais para socorrer as companhias logo após a eclosão da covid-19 chegaram ao fim e o país entra em 2023 com perspectivas de desaceleração da atividade.
Quem monitora o cenário projeta um grande número de recuperações judiciais e falência no primeiro quadrimestre. A reversão desse horizonte é, da mesma forma, um processo. Ou seja, vai depender da criação de um ambiente de negócios e de uma conjuntura macroeconômica mais favoráveis, capazes de gerar um novo ciclo de confiança nos empresários e consumidores.
Sempre demandados nesses momentos, o governo federal e mesmo o Congresso têm meios para contribuir para a melhora das expectativas. Não se trata de intervenção ou voluntarismo, mas de tocar iniciativas que pavimentem o caminho para um crescimento econômico mais robusto e duradouro no futuro, com sustentabilidade das contas públicas. No curto prazo, a melhor contribuição deve ser a aprovação de uma reforma tributária que gere mais competitividade e justiça na arrecadação de impostos e, em seguida, a elaboração e a votação de uma nova âncora fiscal para o país. Essas duas frentes, prioridades neste ano, podem elevar o potencial de crescimento do PIB e criar condições para o Banco Central (BC) começar uma nova etapa de corte da Selic, hoje no patamar sufocante de 13,75% ao ano.
A recuperação judicial é uma espécie de fôlego para empresas para as quais é viável tentar evitar a falência, protegendo inclusive os empregos que geram. Tanto os diretos quanto os indiretos, levando em conta a cadeia em que estão inseridas e os fornecedores. Para superar as dificuldades que as levaram a pedir o amparo da Justiça, elaboram um plano para recobrar forças, a ser acordado também com os credores. O objetivo, portanto, é se reorganizar, deixar o período crítico para trás e seguir em frente. Mas o desempenho dessas companhias, é claro, também vai depender do contexto econômico atravessado pelo país.
