O problema das teorias é que existe sempre a realidade a desafiá-las. Em tese, é direito do cidadão defender a si e a sua família. Mas, na prática, isso exigiria um cenário de criminalidade controlada, uma legislação eficaz e um ambiente democraticamente estável e pacificado. Não é o que ocorre no Brasil. Mesmo nos Estados Unidos, onde a cultura das armas tem séculos de história, a contestação diante dos massacres e dos tiros em escolas, shoppings e concertos musicais é cada vez maior.
Pela lógica e pelo bom senso, os esforços devem ser voltados para equipar mais e melhor nossas forças de segurança pública
É esse o impasse que se observa, mais uma vez, nos novos capítulos do debate em torno do tema do armamento no Brasil. A maior parte da flexibilização proposta pelo governo federal em quatro decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro esbarrou, por enquanto, no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, refere que o acesso da população a armas deve ser restrito. Para embasar sua convicção, a ministra relembrou um episódio envolvendo o próprio Bolsonaro, que, quando ainda era deputado, teve sua pistola levada por ladrões durante um assalto, no Rio de Janeiro.
As mudanças propostas pelo governo aumentariam o número de armas permitidas por pessoa, simplificariam a documentação exigida, transferindo aos clubes de tiro a possibilidade de elaboração de atestados, e diminuiriam o controle exercido pelo Exército. O tema, entretanto, ainda vai passar pelo plenário do STF nos próximos dias.
É fato que 68% das armas de fogo apreendidas com criminosos no país foram adquiridas legalmente por cidadãos ou empresas de vigilância. Nesse contexto, fica claro que, levadas em conta as peculiaridades no Brasil, a solução passa pela redução do número de armas nas mãos da população, e não o contrário.
Pela lógica e pelo bom senso, os esforços devem ser voltados para equipar mais e melhor as forças de segurança pública, dando às polícias equipamentos, treinamento e reconhecimento condizentes com a sua relevância. E, na outra ponta, investindo em educação e na geração de oportunidades para as legiões de excluídos que habitam as periferias das cidades brasileiras. É assim que se ganha a guerra contra o crime: educação de um lado, garantia do cumprimento da lei e da ordem do outro. Sem essas duas pontas concomitantes, seguiremos enxugando gelo. De fato, olhando para a cena pública e para o tensionamento das relações institucionais e privadas no Brasil, precisamos, simbólica e concretamente, nos desarmar com a máxima urgência.
