Em um país com um imenso déficit habitacional, não se discutem os méritos do programa Minha Casa Minha Vida, criado pelas gestões petistas e, agora transformado no Casa Verde e Amarela, reempacotado pelo governo Jair Bolsonaro. Mas a nobre missão de proporcionar moradia digna a milhões de brasileiros com poucas posses precisa ser acompanhada por um controle mais atento para evitar a continuidade das fraudes cometidas por beneficiários e outros trapaceiros que tentam tirar vantagens da fiscalização insuficiente.
É fundamental identificar e punir de forma exemplar aqueles que burlam as normas
Ao longo dos últimos anos, os veículos do Grupo RBS vêm mostrando inúmeras e recorrentes irregularidades, como mutuários que vendem ou alugam o imóvel antes de quitar as prestações, além de unidades ocupadas por invasores, que depois negociam os bens, direcionamentos indevidos nos sorteios dos contemplados ou mesmo a atuação de servidores enganando e tirando dinheiro de favorecidos pelo programa. O Grupo de Investigação (GDI) da RBS voltou a apresentar, na segunda-feira, reportagem que atesta a continuidade de fraudes semelhantes. Tanto a Caixa Econômica Federal, que opera e financia o programa, quanto as prefeituras estão tardando em implantar mecanismos de supervisão mais eficiente de todas as etapas. Os controles seguem frágeis e, a despeito de ações policiais já realizadas relacionadas a casos anteriores, os depoimentos colhidos pela reportagem junto aos envolvidos parece indicar uma quase certeza de impunidade.
Além de estabelecer processos confiáveis para que todas as regras sejam cumpridas e apertar a fiscalização, é fundamental identificar e punir de forma exemplar aqueles que burlam as normas. Afinal, o programa de habitação foi concebido com o objetivo de beneficiar quem verdadeiramente precisa de um lar e não teria meios de adquiri-lo em condições de mercado, e não para assegurar um lucro fácil para aproveitadores. Como também é subsidiado pelo Tesouro, é uma fraude que, ao fim e ao cabo, desvia dinheiro arrecadado de todos os contribuintes, inclusive os mais humildes.
É uma irregularidade que, em seu espírito, não é muito diferente da concessão de auxílio emergencial para quem não se enquadraria como beneficiário, mas mesmo assim buscou os recursos alcançados pelo governo federal para socorrer os mais afetados com a perda de renda durante a pandemia. Sabe-se que, infelizmente, o jeitinho é um nefasto traço presente em parte da sociedade brasileira, que entretanto já não deveria mais tolerar atalhos do gênero. Dos grandes corruptos às trapaças do dia a dia, o país precisa virar a página do pensamento de que o Estado existe para locupletação e as leis podem ser ignoradas, sem consequências. É mais do que hora de as autoridades públicas competentes demonstrarem que haverá rigor no acompanhamento e punição severa a malfeitores, para que estes sejam desencorajados quando surgir a tentação de buscar uma vantagem indevida.
