Merece apoio e compreensão da sociedade a determinação do Piratini de tratar orçamento do próximo ano sob a ótica do realismo, com despesas congeladas para todos os poderes. A elaboração da proposta, que teve ato simbólico ontem, tem o mérito de não dar margens para estimativas fictícias, criando a expectativas de receitas extraordinárias que nunca se confirmam, nem mascarando o déficit previsto de R$ 4,3 bilhões.
Mesmo com todo o esforço de cortar despesas, o rombo segue inflando de forma assustadora e comprometendo a retomada do desenvolvimento
Desta forma, o governo age com transparência e apenas escancara o que não é surpresa para ninguém: as dificuldades financeiras são imensas, como mostram os resultados das contas do primeiro semestre, quando os gastos superaram em R$ 2,27 bilhões o que entrou no caixa. Se foi o pior resultado para uma primeira metade do ano desde de 2015, o prenúncio é de mais dificuldades ao longo dos próximos meses, o que também vira uma certeza maior diante da economia claudicante.
Não há mais espaço para tergiversações ou ilusões de saídas simples e fáceis. Ao contrário. Mesmo com todo o esforço de governo após governo de cortar despesas, o déficit segue inflando de forma assustadora e comprometendo a retomada do desenvolvimento. Os investimentos do Executivo estadual são pífios e todos os recursos quem acabam comprometidos com o pagamento de pessoal.
Os números insistem em alertar para a realidade dura. Todo o esforço empreendido até agora, com corte de custos e projetos de privatizações, é insuficiente para o Rio Grande do Sul ter perspectiva de reencontrar o equilíbrio financeiro – embora sem essas iniciativas o buraco cresça ainda mais, tornando a busca pela solução ainda mais custosa.
O orçamento realista do Estado e o processo de venda de empresas como a Sulgás, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e o Grupo CEEE fazem parte da lista de pré-requisitos para o Estado conseguir aderia ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União. Quando for assinado, significará um fôlego fundamental para a reorganização financeira do Rio Grande do Sul. A solução definitiva, entretanto, só virá em conjunto com outras medidas que mirem a austeridade, a facilitação para fazer negócios, concessões e parcerias público-privadas na área da infraestrutura.
A busca pelo encontro das colunas da receita e da despesa será longa e penosa. Mas é um caminho sem volta. Em outro passo desta jornada, o Piratini deve enviar à Assembleia, nas próximas semanas, pacote de iniciativas com mudanças estruturais relacionadas ao funcionalismo, onde se concentram uma série de distorções. Será preciso que o parlamento demonstre a mesma maturidade e senso de realidade que exibiu nas votações das privatizações e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por maior que seja a pressão vinda de sindicatos e corporações que se sintam prejudicados, é obrigação de governantes e parlamentares zelar pelo futuro de todo o o povo gaúcho.
