O impacto da reforma previdenciária, se o projeto for aprovado nas condições enviadas ao Congresso, será modesto num primeiro momento, tanto para o governo gaúcho quanto para a administração da Capital. Ambos já colocaram em prática algumas providências emergenciais que estão sendo propostas agora também para Estados e municípios, de maneira geral. Ainda assim, é promissor que as administrações do Estado e da Capital estejam empenhadas na aprovação das alterações propostas em âmbito federal e válidas para as três instâncias da federação.
Só na Capital, que já elevou a contribuição previdenciária para 14% e conta com um regime de previdência complementar, o déficit do sistema para 2019 está previsto em mais de R$ 1 bilhão. O montante, que poderia estar sendo usado para beneficiar todos os porto-alegrenses, contempla hoje 15 mil inativos. O governo gaúcho também já colocou em prática as duas providências incluídas no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise pela Câmara. No caso do Tesouro estadual, a diferença entre as contribuições e os compromissos previdenciários anda em torno de R$ 12 bilhões. Uma alíquota adicional, como a proposta agora, teria impacto reduzido no déficit, o que dá uma ideia do descontrole.
Se, de imediato, os benefícios para o Estado e para a Capital serão modestos, a maioria dos municípios gaúchos com regime previdenciário próprio sai ganhando. Muitas dessas administrações estão às voltas com desequilíbrios preocupantes. Os ganhos, nesse caso, seriam mais significativos com a reforma.
O próprio Estado e a prefeitura da Capital tendem a se favorecer mais além, diante da possibilidade de colocarem em prática uma alíquota adicional. Ganham também com as limitações das aposentadorias ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ficando o restante coberto por contribuições para a aposentadoria complementar, se for o caso.
É promissor que tanto a administração estadual quanto a da Capital estejam compromissadas com a defesa da reforma previdenciária encaminhada ao Congresso. Governadores e prefeitos precisam exercer sua influência junto às bancadas federais em defesa das mudanças. Esse é um debate que depende de objetividade e transparência, pois será preciso enfrentar pressões fortes por parte de corporações, que prometem inclusive recorrer judicialmente contra alguns pontos da proposta.
