Por Ely José de Mattos, economista e professor da Escola de Negócios da PUCRS
Jair Bolsonaro foi eleito com promessas de política econômica de viés liberal. Paulo Guedes figurou como protagonista com propostas como unificação de alíquota e imposto de renda, criação de uma nova CPMF, imediata reforma da Previdência, criação de uma carteira de trabalho “alternativa”, privatizações generalizadas e, até mesmo, uma reforma tributária repensando o pacto federativo.
Estas são iniciativas com intuito bastante claro: sanear as finanças públicas e retomar o crescimento econômico. Objetivos absolutamente urgentes. Porém, existe um conjunto de políticas públicas que precisam vir junto para que este crescimento seja sustentável do ponto de vista social e ambiental – e, assim, persistir no longo prazo.
E sobre isso se falou muito pouco até aqui.
Sobre políticas para educação eu tenho visto as pessoas mais preocupadas com o Escola Sem Partido do que com as efetivas ações de melhoria da qualidade do ensino básico. Pode até ser que uma reforma curricular seja necessária, como já foi dito. Mas, qual? Que tipo de cidadão queremos formar? Como ele se insere no projeto de país?
A proposta de reforma da Previdência apresentada por Armínio Fraga e sua equipe oferece, por exemplo, uma tremenda economia ao erário. Ela corta privilégios de diversos setores. Porém, de outro lado, é extremamente dura com a parte de baixo da pirâmide, que trabalhará muito mais e ganhará muito menos. Um sistema excelente para países desenvolvidos – o Brasil ainda não é um deles.
As políticas de assistência e seguridade social também ainda não são pauta. Mas, como faremos para inserir no mercado formal o trabalhador médio, que tem produtividade baixa, de modo que ele consiga ganhar o suficiente para ter uma vida digna e almejar evoluir, considerando que a estrutura em torno dele pode ser desmontada (FGTS, trabalho intermitente etc.)? Como ele poderá crescer junto com a economia sob tais condições?
Você pode sugerir que estou sendo afobado e que todas as questões têm seu tempo. Primeiro arruma a casa, volta a crescer e todo o resto vai sendo construído no caminho, certo? Errado. Isso já foi feito nas décadas de 1970 e 1980, quando o Brasil experimentou bom nível de crescimento. O problema é que foi às custas da instalação de uma desigualdade brutal, de renda e oportunidades, que permanece até hoje. Que seja diferente desta vez.
