Por Cezar Bitencourt , advogado criminalista, procurador de Justiça aposentado
As garantias constitucionais vem sendo amplamente vilipendiadas no Brasil. Uma exacerbação de poderes por parte do Ministério Público e, excepcionalmente, do próprio Supremo Tribunal Federal, tornaram-se frequentes, especialmente após o início da operação Lava-Jato, colocando em risco a separação dos poderes e as devidas atribuições dos órgãos federais. A judicialização da política é um fato comprovado, a qual vem ocorrendo, muitas vezes, pelo enfraquecimento do Poder Legislativo, esvaziado em sua função. O cenário se completa com um Poder Executivo, incapacitado de obter resultados e efetivar as reformas das quais o País tanto necessita, devido a baixíssima popularidade de seu titular e a falta de apoio no Congresso Nacional.
A recente decisão de um promotor de Justiça que determinou o isolamento celular do ex-governador Sérgio Cabral, revogada poucas horas depois pelo Juiz da Vara de Execuções Penais, comprovam a exacerbação de "poder" do Ministério Público, cujo integrante adotou uma postura absolutamente arbitrária, prepotente, desarrazoada e ilegal.
A rigor, a prática operacional do Ministério Público, inclusive perante os tribunais, tem revelado um excessivo poder institucional, que a Constituição não lhe atribuiu, a ponto de empalidecer o exercício do Poder Jurisdicional, com graves prejuízos ao seu livre exercício, exclusivo do Poder Judiciário. Isso significa, em última instância, que, na prática, quem anda decidindo, isto é, exercendo jurisdição, em muitos casos, tem sido o próprio Ministério Público.
Todos nós, mais de duzentos milhões de brasileiros, somos favoráveis ao eficiente combate à corrupção, desde que respeitem o Estado Democrático de Direito, o texto constitucional e, principalmente, as cláusulas pétreas asseguradas em nossa Carta Magna. O abuso de autoridade não pode ser tolerado pela sociedade. São tempos bicudos que a sociedade espera, não perdurem por muito tempo.
