Por Ricardo Gomes, advogado e vereador de Porto Alegre (PP)
O pacote do Governo Municipal começou a ser discutido na Câmara de Vereadores, e sua votação deve estender-se até agosto. Apesar de normalmente utilizarmos o singular para tratar dele, "o pacote" contém projetos muito distintos – e talvez até visões de mundo distintas. Desenhado pelo Executivo para tratar da crise fiscal (o déficit de 2017 foi de cerca de R$ 330 milhões), o pacote tem projetos que tratam do enfrentamento de despesas e projetos que tratam da receita do Município. O mais célebre deles é o da nova planta de valores do IPTU.
O governo, em todas as suas esferas (União, Estado e Município) está quebrado porque cresceu além de seus limites. Ao tentar fazer tudo, já não consegue entregar os serviços mais rudimentares. O remédio é cortar gastos – não apenas reduzir o custeio, mas tomar a difícil decisão de deixar de fazer algumas coisas. Reduzir o tamanho do Estado significa concentrar seus recursos em suas funções essenciais (segurança, saúde, educação). Essa é a visão de mundo expressa nos projetos de despesa que compõem o pacote. Eu apoio e votarei a favor de todos aqueles projetos que reduzem despesas e permitem reduzir a máquina pública.
O grande problema está no projeto do IPTU. Sob o argumento de fazer "justiça fiscal" (quem pode ser contra a justiça?), o Executivo propõe um aumento do IPTU que em alguns casos passa de 1.000%. 19% dos imóveis da cidade (cerca de 150 mil imóveis) terão seu imposto mais do que dobrado. E isso tem um impacto tenebroso: tira mais dinheiro das pessoas e joga no buraco negro do caixa do governo. Como se vê, o projeto do IPTU tem dois lados: a nova planta, que pode ser justa, e o aumento de imposto, que é nefasto.
O imposto cresceria ao longo de quatro anos. A partir de 2023, mais 250 milhões de reais a cada ano seriam tirados da sociedade – por consequência, tirados do comércio e dos serviços que geram emprego na cidade. Não há espaço para contradições: vivemos uma crise, e a solução é diminuir o tamanho do Governo Municipal. O caixa do governo só vai se recuperar com a melhora da economia. Isso não se faz aumentando impostos.
