Por Luis Roberto Ponte, presidente da Sociedade de Engenharia do RS
A missão de ajudar a cidade a suprir as carências que a aviltam e dificultam a vida dos seus habitantes é de todos.
Ainda não há percepção clara de que as trágicas carências dos governos são geradas por décadas das iniquidades com empreguismo, órgãos desnecessários, intromissões indevidas, obras suntuárias, corrupção, aposentadorias precoces, privilégios a castas, benefícios tributários, subsídios a atividades econômicas e má gestão, entre outras distorções e injustiças.
Mesmo sabendo disso empresários se unem pedindo a aprovação de uma lei que os obrigue a aumentar seu IPTU mediante a determinação correta do valor venal dos seus imóveis.
Há três razões que explicam e enaltecem essa aparente estupidez dos empresários.
A primeira é que há uma convicção de que as atuais administrações do Estado e da Capital estão procurando suprir essas carências atacando a origem do que as geram, inclusive enviando aos seus parlamentos vários projetos para corrigir injustiças e distorções e reduzir as despesas descabidas dos governos, cuja aprovação simultânea com a correção das injustiças do IPTU, no caso de Porto Alegre, esses empresários corretamente acham fundamentais.
A segunda é de que antes de aumentar impostos é necessário cobrar dos que não pagam o que seria devido, e é exatamente isso que o projeto do IPTU faz.
A terceira é que o objetivo maior do projeto é estabelecer isonomia e justiça tributária.
Contrariamente ao que se diz, ele, embora aumente a arrecadação, reduz a carga tributária, já que só a acresce nos imóveis cujos valores tributados estão muito abaixo do seu valor real, além de reduzir todas as alíquotas e definir como base de cálculo apenas cerca de 70% do valor que a Constituição estabelece, que é o valor venal do imóvel.
A carga tributária, que é o produto da alíquota pela base de cálculo, fica, portanto, reduzida pelo projeto.
Sendo aprovado, quase 250 mil imóveis terão redução do imposto, mas seus donos não pressionam pela aprovação porque nem sabem disso, enquanto os donos dos imóveis que terão aumento, como regra os de valores mais altos, têm grande poder de pressão para a sua rejeição.
