Por Sérgio da Costa Franco, historiador
"Estadualismo " é termo pouco usado, mas é o que melhor se presta a expressar a ideia de reforçar a autonomia dos estados da Federação brasileira. O termo Federalismo, que desde a Propaganda Republicana, objetivava a ampliação das franquias e dos recursos provinciais, é um tanto equivocado, pois tanto denominou o conceito de descentralização e autonomia estadual, quanto a ideia contrária, que era a de Alexander Hamilton em The Federalist, adverso ao programa descentralizador de Thomas Jefferson na União Americana. Isto até se refletiu na história brasileira, pois chamou-se Partido Federalista um partido que defendia o aumento dos poderes da União e a reforma da Carta estadualista de 1891.
Revisão histórica recente, sustentada pelo douto brasilianista Joseph Love, mostrou que a chamada "República Velha", estruturada pela primeira Constituição republicana, longe de ter sido fator de inércia e atraso, como se disse depois de 1930, dinamizou algumas das unidades federadas (não todas, é verdade), permitindo o grande salto progressista de São Paulo e Minas Gerais, como de outros Estados exportadores. O próprio Rio Grande do Sul, com a receita tributária de que então desfrutava, pôde tomar iniciativas que hoje seriam impensáveis, tais como a construção dos portos de Rio Grande e Porto Alegre e a encampação da Viação Férrea.
O centralismo praticado em toda a Era Vargas e extremamente exacerbado sob os regimes militares determinou o enfraquecimento tributário dos Estados-membros, que hoje vivem de pires na mão para obter o auxílio financeiro da União, em qualquer iniciativa de maior custo. Fala-se muito em reforçar a arrecadação dos municípios, o que é correto, mas o certo é que o âmbito de atuação municipal é limitado, não podendo abranger toda a problemática da educação, da saúde e da segurança. Impõe-se, de fato, o fortalecimento político e fiscal das unidades federadas, que não devem viver atreladas às benesses ou aos "castigos" de Brasília.
Falta-nos um partido que seja francamente estadualista. Para os fundadores da República, a autonomia dos Estados era a chave da unidade nacional. E também da prosperidade, para os que fossem competentes...
