Por Lasier Martins, senador PSD-RS
Os poderes constituídos nunca foram tão criticados no país. Os cidadãos têm se decepcionado sobretudo com o Judiciário, que sempre foi esperança de moderação, equilíbrio e isenção política. Mas tais qualidades tidas como naturais deixaram de ser percebidas.
A Justiça tem dado margem, sucessivamente, a desencantos populares, em especial com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da soltura de presos investigados ou condenados por desvios de dinheiro público. E nessa seara destaca-se o ministro Gilmar Mendes.
Sob a merecida pecha de "libertador geral de delinquentes", esse juiz tem se mostrado avesso à Operação Lava-Jato e obcecado em favorecer gente envolvida em escândalos de corrupção. Os benefícios que concedeu ao barão dos ônibus do Rio e a doleiros, entre outros, irritaram a maioria da população. Tal postura motivou até o juiz federal Marcelo Bretas a pedir ao ministro para não considerar a corrupção um "crime menor".
Mendes, que chegou a soltar 19 presos em apenas 20 dias, presidiu por dois anos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a sua gestão, ele adotou postura contrária à Lei 13.165/2015, que obriga a implantação do voto impresso em todas as urnas do país. E não tomou providências concretas para isso.
Após a Procuradoria Geral da República apresentar ao STF ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do voto impresso, não é que foi Mendes o relator designado do processo? O ministro não se deu por impedido, o que é muito estranho, além de um constrangimento para os seus colegas.
Por suas atuações conspiratórias à credibilidade do Supremo, uma série de pedidos de impeachment contra Mendes ocupam uma gaveta da Mesa do Senado. Entre as petições, três foram arquivadas e seis estão tramitando.
Pedi ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que leve ao plenário um desses processos, para que a Casa discuta a insatisfação da sociedade com decisões monocráticas e adversas ao Legislativo. O Parlamento precisa ser ouvido em causas em prol da transparência e de deliberações contra mazelas que aturdem gravemente a política e os políticos.
