De um lado, a crise da segurança pública, materializada na intervenção federal no Rio de Janeiro, é uma triste ilustração da falência do Estado na condução das políticas públicas que lhe competem. De outro, as opções em discussão para aplacar este problema demonstram o quão longe estamos de um debate sensato sobre o que este Estado deve ser e fazer pelos brasileiros.
O Estado aqui é grande, lento e, geralmente, ineficiente. E é consenso que, em função disso, ele deixa na mão especialmente os mais pobres. Afinal, são eles que precisam frequentar escolas sucateadas, esperar meses por consultas médicas, usar um transporte público sofrível, pular sobre sarjetas de esgoto a céu aberto, respeitar toque de recolher. Tudo isso, depois de pagar muito imposto sobre cada pacote de arroz que consomem.
Nos últimos tempos, especialmente por causa da questão da segurança pública e da operação Lava-Jato, o movimento por uma redução do Estado ganhou força, angariando apoio explícito e ferrenho de vários segmentos da sociedade. Só que isso vem ocorrendo de forma atrapalhada, sem o debate maduro necessário.
O nível de pobreza e desigualdade no Brasil torna a definição da participação do Estado na sociedade muito mais complexa. Claro que não é possível mais suportar um Estado tão grande e tão ineficiente. Porém, também é ingênuo pensar que dá para viver sem ele. Não é razoável simplesmente eleger funções e atividades isoladas e eliminar o Estado da sua condução. Repensar o papel do Estado significa construir coletivamente um novo olhar para a ideia de sociedade.
A gestão pública não é uma empresa que, se não dá lucro, você encerra a atividade. Existe uma escolha a fazer entre o nível de eficiência e o nível de igualdade gerado pelo Estado. E essa conta não é tão simples quanto está se fazendo parecer. Por exemplo, privatizar determinadas empresas não vai automaticamente liberar recursos para o Estado oferecer educação ou saúde melhor. Para isso acontecer, uma série de decisões paralelas precisa ser tomada, como a própria priorização política destes setores.
Note que meu argumento não é sobre diminuir ou não o tamanho do Estado. O que me preocupa mais, na atual conjuntura, é o processo pelo qual fazemos uma coisa ou outra e seus potenciais resultados.
