A solução oferecida pelo acordo Temer-Sartori para resolver a crise financeira do Estado segue os mesmos passos da gestão de Antônio Britto, há 20 anos, que resultaram em um aumento de 122% na dívida pública gaúcha. Pela proposta atual, ao fim de seis anos o Estado estará mais endividado e com menos lucros de estatais, já que a venda de empresas lucrativas será oferecida na barganha.
Quando voltar a pagar a dívida, o montante terá aumentado em mais de R$ 30 bilhões. Por isso, não há nada de "recuperação" no acordo, ao contrário, a sociedade gaúcha está sendo induzida a assinar um cheque em branco. A proposta resolve apenas a vida do governador Sartori, que tenta maquiar sua incompetência político-administrativa para a reeleição e transforma em lei a política de Estado mínimo.
A estratégia de Sartori consiste em produzir um clima de tensão para oferecer seu único remédio. Assim, ameaça a sociedade com a precarização dos serviços públicos. Caso não aceitemos, as crianças não terão aulas, não haverá policiamento, nem atendimento público na saúde.
A insegurança e o medo são formas de pressão para aprovar medidas ultrapassadas, na base do "não há alternativa". Estamos novamente diante do modo PMDB de governar: discurso da crise, atraso de salários, aumento de impostos, corte de serviços públicos, privatizações e renegociação da dívida em termos desfavoráveis à sociedade gaúcha.
Não há nada de "recuperação" no acordo, ao contrário, a sociedade gaúcha está sendo induzida a assinar um cheque em branco.
Ao optar apenas pela pauta fiscal, sem fazer gestão e sem priorizar as obrigações do Estado, o resultado é o caos em áreas fundamentais, como a segurança pública. Porto Alegre passou do 11° para o segundo lugar em homicídios entre as capitais brasileiras. O RS, que era o 12° em mortes por roubos, saltou para o sexto lugar.
É o que acontece na prática com o discurso da escassez. Estado mínimo é bom para sonegador, para quem quer lucrar com a ausência do poder público ou para o crime organizado, que já comanda boa parte dos presídios superlotados.
Às vésperas da eleição, não será surpresa assistir a um governo decadente e em plena campanha antecipada terceirizar para a Assembleia Legislativa a responsabilidade de entregar patrimônio público lucrativo e aplicar um calote de seis anos numa dívida que, ao final, estará 70% maior.
O déficit alegado por Sartori, de R$ 20,7 bilhões para 2020, só acontecerá se o governo continuar tratando saídas concretas como miragem, como no caso dos ressarcimentos da Lei Kandir. Sem liderança, pressão ou protagonismo político em Brasília, não espere que a União abra mão de recursos. O absurdo está em sentar à mesa de negociação para tratar de uma dívida de R$ 58 bilhões sem considerar um crédito de R$ 50 bilhões no acerto.
Se aprovada, a proposta vai retirar da sociedade e do parlamento gaúchos a prerrogativa de elaborarem e moldarem o orçamento público. Os interventores do governo federal é que decidirão onde, quando, quanto e no que o Estado vai aplicar seus recursos.
A participação democrática no processo orçamentário ficará reduzida aos gastos e programas que serão cortados. Assim, a democracia e política tornam-se irrelevantes para a sociedade, que passará a ser conduzida pela ideologia minimalista das receitas e despesas, o que é um péssimo negócio!
