O Rio Grande do Sul, pela prática equivocada realizada em tempos passados, viveu durante anos um círculo vicioso: gastar mais do que a arrecadação, gerando déficits bilionários, financiados a partir da obtenção de recursos finitos (caixa único, empréstimos, depósitos judiciais etc.). Tu podes não acreditar, mas há partidos que defendem exatamente essa política insustentável de gastar mais do que se arrecada e, sem nenhum constrangimento, quando estão nos governos agem deliberadamente para que isso aconteça.
O problema dessa prática é que, quando as fontes para cobrir essa diferença entre receita e despesa acabam, o produto dessa política irresponsável aparece e prejudica toda a população. O Estado perde a capacidade de pagar suas contas, resultando na ausência ou na baixa qualidade dos serviços públicos mais essenciais.
A turma da irresponsabilidade fiscal está histérica e não admite que, finalmente, o Estado possa atingir o equilíbrio fiscal.
Para que tenhamos condições de sair desse círculo vicioso, será necessário controlar os gastos durante um período, obter novos recursos que melhorem o fluxo financeiro e, por fim, adaptar o tamanho da máquina pública para focar nos serviços de que a população precisa.
Esse é o espírito do regime de recuperação fiscal (RRF) que permitirá que o Rio Grande do Sul não pague a dívida com a União durante três anos, receba recursos oriundos de privatizações de estatais deficitárias e, talvez o mais importante, realize o controle de seus gastos sem que isso comprometa a oferta dos serviços básicos e prioritários às pessoas. Ao fim da vigência do RRF, a despesa estará no mesmo nível da receita.
A turma da irresponsabilidade fiscal está histérica e não admite que, finalmente, o Estado possa atingir o equilíbrio fiscal – expressão que para eles é considerada um palavrão. Na ânsia de confundir a população, inventam números absurdos. Chegam a dizer que o não pagamento da dívida por três anos – o que nos daria um fôlego de R$ 11 bilhões no fluxo de caixa – incorreria em um aumento de R$ 20 bilhões. O que é um cálculo ilógico, pois seria impossível esse valor dobrar de tamanho em três anos, com uma inflação abaixo de 3%, em uma dívida cuja renegociação obtida pelo governo Sartori teve seu estoque diminuído em R$ 22 bilhões, a partir da mudança da taxa de juros e do indexador.
Os cálculos sérios e oficiais estimam um acréscimo de R$ 1 bilhão sobre o montante que o Estado deixará de pagar durante o RRF. Ou seja, menos da metade do que se paga de juros anualmente em função dos saques de depósitos judiciais feitos por Tarso Genro. Seria, portanto, mais caro não aderir ao regime na medida em que o RS continuaria a apresentar déficits por não ter recursos para pagar suas contas.
É importante esclarecer que, ao contrário do que diz a oposição, durante o período de vigência do regime, há a possibilidade de reposições salariais e de novas contratações que mantenham o quadro de servidores. Ou eles não leram a Lei Complementar 159, que instituiu o RRF, ou divulgam tais inverdades puramente por má-fé. Aliás, o art. 37 da Constituição Federal por si só já garantiria a questão da revisão anual dos salários.
Mais do que nunca, esta é a hora de deixar de lado as ideologias e divergências políticas. E agora, quem topa pensar mais no Estado e menos na eleição?
