Na última semana, em conferência realizada em Assunção, no Paraguai, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) defendeu a importância dos mecanismos de proteção social para aplacar a desigualdade que persiste na América Latina. Estes mecanismos preveem atenção dedicada às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de um conjunto de ações e políticas de Estado que cuida das pessoas mais carentes, de modo que lhes sejam ofertadas condições mínimas de prosperar.
A proteção social está presente em diferentes áreas da atuação do Estado. São políticas especialmente direcionadas a grupos específicos, como crianças abandonadas, idosos, enfermos crônicos, moradores de rua, desempregados, entre outros. Também se enquadram como proteção social políticas como o Bolsa Família, que foi construído com uma estratégia integradora: transferência de renda, atendimento de saúde básico às mães e crianças e frequência à escola.
Tudo isso no Brasil de hoje assumiu um papel secundário. E não estamos nos dando conta de que é um erro catastrófico. Estamos totalmente dominados pelo mantra da retomada econômica a qualquer custo. Discutimos (ou nem tanto!) grandes reformas estruturais sob o olhar do saneamento das finanças públicas e da facilitação da iniciativa privada – que são, de fato, indispensáveis. Mas, podem ser tristemente insuficientes, se não olharmos para outros fatores em conjunto.
Existem duas falácias sobre o crescimento econômico que são perigosas neste contexto. A primeira delas é que o crescimento sozinho melhora a vida de todo mundo. Isso não é verdade, justamente, porque o nível de desigualdade no Brasil simplesmente não permite que isso aconteça. É necessário que se criem condições para que os mais pobres prosperem enquanto a economia cresce.
A segunda falácia é que o crescimento econômico precisa vir primeiro, para que depois se consiga estabelecer políticas de proteção social condizentes. Acontece que as próprias decisões acerca das reformas estruturais estão intimamente ligadas ao sistema de proteção social. Um exemplo: o acesso ao seguro-desemprego pelos trabalhadores intermitentes. Como fica este aspecto de segurança social no seio de uma reforma estrutural?
A OCDE não chama a atenção para este tópico gratuitamente. Precisamos olhar para segurança social com mais carinho. E com mais senso técnico.
