O Brasil está preparado para candidaturas independentes, de políticos sem partido, como ocorre em vários países? Dois autores procuram responder à questão, que está por ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com textos sob diferentes ângulos na seção Duas Visões. O ex-deputado federal e porta-voz estadual da Rede Sustentabilidade RS Jorge Uequed (leia abaixo) diz que a alternativa é viável e considera a imposição dos partidos antidemocrática. Paulo Peres, professor do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política/UFRGS, entende que não e adverte que a crise dos partidos não será resolvida por sua anulação ou substituição por pessoas-partido
Está no Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso sobre uma decisão de um juiz de Goiás que concedeu a um eleitor o direito de concorrer em eleições sem estar filiado a partido político. A decisão registra: "O Brasil é signatário da convenção sobre direitos de pessoas, no pacto de São José da Costa Rica, onde estabelece que qualquer cidadão tem o direito de se candidatar, de votar e de ser votado, e de atuar na vida política e pública".
Este tratado está vigente no país e a única questão é que nossa Carta coloca a condição de filiação partidária como exigência. Alguns têm dúvida se as candidaturas avulsas ajudam no processo democrático. Nós, da Rede Sustentabilidade, temos a certeza de que sim, pois não atrapalham a participação popular e ensejam opções ao eleitor, além de retirar dos partidos a exclusividade das decisões e opções apresentadas.
Política é coisa muito séria para ficar restrita apenas aos partidos
Apenas 10% dos países do mundo não permitem as candidaturas avulsas. Recentemente, na França, Emmanuel Macron elegeu-se presidente sem ser filiado a partido. O mesmo pode ocorrer nos Estados Unidos, na Alemanha, na Islândia, Bulgária e em outros países.
Atualmente, no Brasil, onde partidos na sua quase totalidade são dirigidos por cúpulas que tomam as decisões sem participação dos filiados, tornando-se castas no controle da vida política, as candidaturas avulsas serão importantíssimas. Elas vão abrir espaço para que a sociedade termine com o monopólio de poucos grupos e apresente alternativas para a representação.
Alguns entendem necessário alterar a Constituição, nos seus artigos 14 e 77, para permitir essas candidaturas. O deputado federal João Derly (Rede/RS) apresentou proposta de emenda, que está tramitando na Câmara dos Deputados, para fixar que os possíveis candidatos independentes devem ter o apoiamento mínimo de eleitores na sua circunscrição eleitoral e podem unir-se à associação de candidatos independentes, em listas cívicas para as eleições proporcionais. Este apoiamento será registrado oito meses antes das convenções partidárias e poderão associar-se em listas cívicas para atender ao cálculo de quoficiente. Também obedecerão aos limites dos partidos e terão direito ao horário eleitoral gratuito e a recursos financeiros.
Outros setores interpretam, e entre eles o juiz de Goiás, que a aplicação de São José já autoriza a Constituição a permitir as candidaturas avulsas. Vamos aguardar o STF, mas continuaremos a defender a proposta. Ela já está inserida no estatuto da Rede, que autoriza as candidaturas cívicas, que obedecem ao ritual legal da filiação, mas o cidadão não está obrigado a cumprir o estatuto e poderá retirar-se quando desejar.
Política é coisa muito séria para ficar restrita apenas aos partidos que no Brasil, muitas vezes, não têm a seriedade necessária para defender os interesses nacionais e perdem-se na proteção de interesses partidários e individuais. Nas eleições de 2016, participaram 144 milhões de eleitores, sendo que só 16 milhões estavam filiados. É um percentual muito pequeno da sociedade para determinar aos demais em quem poderão votar, sem que parcela ponderável possa ter qualquer expectativa de participação. Salientando que este número de filiados é, em sua maioria, meramente burocrático, sem nenhuma participação partidária, apenas obedecendo a ditames dos chamados "caciques", ou donos dos partidos.
Ou seja, no final das contas, a imposição dos partidos é, antes de tudo, antidemocrática.
