Depende agora da Assembleia Legislativa a oportunidade que o Rio Grande do Sul tem pela frente de reestruturar um deficitário Instituto de Previdência do Estado (IPE), que há alguns anos patina na busca de alternativas contra um histórico de más gestões. Com a iniciativa, o governo gaúcho atende à exigência de Brasília de adequar a legislação previdenciária do Estado à federal, ficando mais próximo de uma renegociação da dívida. Ao mesmo tempo, o Estado acena com uma perspectiva de melhora no atendimento à saúde para usuários e prestadores de serviços. Esses são argumentos consistentes para que os gaúchos venham a acompanhar de perto os debates sobre o tema a partir de agora.
Na situação atual, manter a opção de deixar tudo como sempre esteve nos últimos anos implica o risco de inviabilização do próprio sistema, prejudicando mais de 1 milhão de gaúchos. Mudá-lo exige uma aposta no diálogo baseado em argumentos menos passionais e mais técnicos. O que está em questão, neste momento, é a necessidade de assegurar um horizonte de redução gradativa do déficit, favorecendo a retomada dos investimentos pelo setor público. É preciso garantir também que tanto os usuários quanto os fornecedores sairão ganhando com as mudanças na prestação de serviço na área da saúde.
Ao desmembrar os serviços em IPE Saúde e IPE Prev, o governo estadual se compromete em aproveitar a mesma estrutura de pessoal existente hoje. O simples fato de defender a criação de uma nova autarquia, porém, já é suficiente para que a sociedade se mantenha alerta. A reestruturação não pode visar apenas aos interesses do próprio setor público, mas deve assegurar acima de tudo avanços para os usuários que justifiquem a necessidade das mudanças.
