* Presidente do Instituto Augusto Carneiro
A operação Lava-Jato vem mostrando ao Brasil quem e como políticos e empresários agiam para obter benefícios escusos. As delações das empreiteiras mostraram como funcionavam (funcionam?) as quadrilhas de corruptos para obter vantagens em contratos com órgãos públicos. Com a delação da JBS/Friboi, o Brasil viu quanto era (ou é) pago a políticos para legislarem em favor de interesses pessoais. Por outro lado, o toma lá da cá do presidente Michel Temer nada mais é que corrupção disfarçada para obter apoio e manter-se no cargo. O agronegócio é que mais ganha com esta prática. Um bom exemplo é o PL 8.107/2017, do Executivo, que visa reduzir em 12% a área da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará. (O Parque Nacional de São Joaquim, em SC, pode perder 20% de sua área). A sanção da Lei 13.465/2017 – lei da grilagem – propiciou que terras invadidas e desmatadas até 2011 na Amazônia possam ser regularizadas por usucapião (antes era até 2004). Por outro lado o governo publicou, no Diário Oficial da União, parecer que define o ano de 1988 para o reconhecimento de terras indígenas e quilombolas. Temer está acabando com leis e práticas que visam à conservação da natureza e à melhoria da qualidade de vida da população em prol da agricultura e pecuária de alto impacto.
É muito claro o nível de influência (corrupção?) do agronegócio na política socioambiental brasileira. O que fazer para reverter este quadro? Será legítimo questionar as leis propostas e/ou aprovadas através de suborno para que Temer continue no poder? Com o tamanho da corrupção no Brasil, a sociedade civil tem cada vez menos espaço para influenciar boas políticas públicas uma vez que não tem como fazer frente à corrupção sistemática do Congresso Nacional. Como se vê, além de processos contra os corruptos, é necessário que leis aprovadas por eles sejam revistas
