O alívio momentâneo da liminar obtida pelo governo do RS junto ao STF, que evitou o pagamento da parcela de julho de R$ 140 milhões referente à dívida com a União, está longe de ser suficiente para resolver as finanças do Estado. Esta decisão favorável ao RS ainda precisa ser levada ao plenário da primeira turma do STF. Diferentemente do RS, que ainda não fez proposta formal de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio de Janeiro obteve a mesma liminar apenas seis meses após a assinatura do pré-acordo, no qual se comprometia com todas as medidas exigidas pelo RRF, como a privatização de estatais.
A situação do Estado é gravíssima. Apenas no mês de julho, o déficit, ou seja, a falta de caixa do RS, foi de aproximadamente R$ 900 milhões. Em matéria no Estadão, o procurador-geral do RS, Euzébio Ruschel, afirmou que o pagamento integral da folha de servidores de julho, que vinha ocorrendo até o dia 15 do mês seguinte, só deverá ocorrer no dia 22 de agosto.
A crise vai se agravar ainda mais em agosto, com o déficit atingindo R$ 1,39 bilhão, segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Nesse cenário, inevitavelmente a folha do funcionalismo de agosto vai ser paga integralmente apenas em outubro. Mesmo sem o pagamento da dívida com a União, será necessário levantar cerca de R$ 3 bilhões até o fim do ano para tapar o buraco do caixa de 2017. Para cobrir esse rombo no caixa, o Estado precisa aderir ao RRF, obtendo o aval da União para realizar um novo empréstimo. Para contrair essa nova dívida, o RS precisa entregar ativos que possam ser privatizados e entregues como garantia ao financiamento. Sem levantar esses valores, passaremos o ano novo sem ter quitado duas folhas do funcionalismo e o 13º salário. O caos não se restringirá aos funcionários do Estado, mas afetará todos os gaúchos, que já sofrem com serviços públicos de péssima qualidade em segurança, saúde e educação.
O governo gaúcho anunciava desde o início do ano que a situação financeira iria se deteriorar ao longo de 2017. No entanto, insiste até o momento em encontrar uma saída política em Brasília para a crise. Dessa forma, busca um "jeitinho brasileiro" para burlar o RRF. Até agora, não conseguiu nada mais do que gerar despesas para o Estado com diárias em Brasília. Para que o povo gaúcho não passe por mais sofrimento, o governo deveria gastar energia buscando uma saída política dentro do RS, aprovando a PEC para a venda das estatais ou encontrando uma maneira de realizar um plebiscito ainda neste ano para que o povo possa escolher se autoriza as privatizações necessárias. Por enquanto, seguimos apenas empurrando o problema com a barriga, para a desgraça da população gaúcha, em especial dos servidores estaduais.
