* Advogada, mestre em Direito, assistente da Secretaria da Fazenda de Porto Alegre
Existe uma ordem pública, assim como uma ordem publicada. A pauta de hoje é o aumento de tributos. Fala-se que Porto Alegre experimentará um acréscimo substancial de imposto predial e territorial urbano (IPTU). Rumores e ruídos alçam os aumentos em 30, 40 e até 50% sobre o IPTU. Pois bem. Cumpre referir que Porto Alegre, há muito (talvez mais de duas décadas), passa por um processo de revitalização e atualização da planta de valores dos imóveis municipais. É importante que se saiba que, para todos os fins, os imóveis são pautados a partir da concepção de valor venal.
Desde antes de Aliomar Baleeiro, o valor venal é o quantum de venda à vista do bem. Não seria honesto, não seria justo, não seria correto conviver com um valor que agradasse ao melhor de dois mundos: um, para venda; outro, para fins tributários. Procurando solver tal problemática, a revitalização-atualização da planta de valores vem com o propósito de fazer justiça tributária, ou seja, fazer pagar mais quem tem mais, menos quem tem menos e nada quem não tem. Por evidente, desafiar conceitos prontos de justiça e do direito causam estranheza, rejeição, problematização sobre um estado de coisas pronto, tranquilo, calmo, reprodutivo do mais do mesmo. Não é esse, porém, o propósito da justiça tributária. Trabalha-se, sim, com uma nova concepção, com novos valores, com novas ideias, que, se para alguns causam rejeição, para muitos outros, representam mudança.
É claro que esse projeto procura eliminar, ao máximo, a ideia de rejeição, até porque, governar para todos, representa alcançar pacificação às ruas de um Porto não muito alegre. Porém, a insatisfação é indissociável a um processo de decisão que não mira uma rua, um bairro, senão os quatro cantos da amada Porto Alegre. A nossa cidade cresceu e assim aconteceu com os imóveis que a habitam. Não passam despercebidos a violência, a criminalidade, os índices que assombram as capitais do Brasil. Certo é que crescemos patrimonialmente. Já não somos mais os mesmos. E, exatamente porque somos diferentes, porque somos uma nova zona norte, uma nova zona sul, enfim, porque queremos dar cara à zona leste, oeste, porque queremos chamar vilas de bairros, ruas de avenidas, porque queremos chamar tudo de minha cidade, é que Porto Alegre precisa experimentar uma justiça tributária que alcance a todos.
