* Doutor em Direito
Os sucessivos e midiáticos julgamentos dos nossos Tribunais Superiores impõem a lembrança do poema "O pão do povo" de Bertolt Brecht, para quem a Justiça é o pão de cada dia do povo, e quando escasseia campeia a fome. Brecht manda jogar fora a má justiça, aquela cozinhada sem gosto, mal amassada, sem tempero, de casca pardacenta.
No julgamento da chapa "Dilma-Temer" houve um especial esmero da "douta maioria" do TSE no preparo de um pão de extremo mau gosto, traduzindo um misto de despreparo e de falta de um respeito minimamente exigível para com aqueles que pagam os elevados salários, mais as conhecidas vantagens não computadas para a limitação legal do "teto".
Já para quem trabalha seriamente nessa sagrada área do Direito, sequer há mais lugar para a sensação de "fome de justiça" de que fala Brecth, ou mesmo para revolta, ainda que o comportamento de alguns Ministros tenha soado como deboche a um país inteiro. O sentimento que restou foi de desolação e tristeza.
O principal fundamento para afastar a consideração de provas produzidas na "Lava-Jato" foi porque seriam fatos novos, posteriores à propositura da ação, o que em termos processuais revela um erro grosseiro. Ora, novo é o fato ocorrido após o ajuizamento e não aquele anterior, mas revelado depois. E ainda que de fato posterior ao ajuizamento se tratasse, há regra expressa no Código de Processo determinando ao Juiz que o tome em consideração, mesmo sem requerimento das partes, muito especialmente quando se tratar de caso que envolva Direito Público !
A vontade genuína que brota realmente é a de repetir o brado de Cícero, a seguir parcialmente transcrito: "Até quando Catilina abusarás da nossa paciência? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, (...), nada disto conseguiu perturbar-te? (...) Oh tempos, oh costumes !"
