* Contador e advogado
Enquanto verificamos as frequentes e onerosas viagens de governadores, prefeitos e secretários a Brasília, na busca de recursos para nosso Estado e nossos municípios, nos surpreendemos ao verificar o quanto é perdido porque a maioria dos contribuintes desconhece a possibilidade de transferir verbas da União por meio de renúncias fiscais. Um exemplo é a destinação de parte do imposto de renda pessoa física ou pessoa jurídica, via depósitos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança), que poderá ser direcionado diretamente a qualquer entidade do interesse do doador.
Alguns contribuintes deixam de destinar esses recursos com o argumento de que não sabem para onde vai o dinheiro ou quem vai gerenciá-lo. Essa dúvida é procedente quando o dinheiro vai direto para Brasília e entra no denominado "caixa único do governo". No caso de destinar os recursos para o fundo isso não acontece porque o contribuinte pode e deve escolher uma entidade específica, podendo acompanhar a aplicação do seu recurso in loco. O controle deve ser realizado por meio do site da prefeitura municipal, gestora dos recursos ou visitando-se a entidade indicada. É importante frisar que a instituição precisa ter seus projetos previamente aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
A falta de conhecimento, fruto da profunda burocracia tributária, assim como o fato de termos que fazer a contribuição, ou parte dela, no ano-base da declaração, dificultam a adesão ao procedimento de transferência desses recursos.
O Funcriança é uma espécie de intermediário entre o contribuinte e a entidade social beneficiária criado pelo legislador com o objetivo de dar transparência e publicidade à administração da verba, já que em última análise trata-se de recurso público (tributo).
Contadores e técnicos em contabilidade estão habilitados a fornecer orientações, inclusive analisando de antemão a capacidade de cada contribuinte para doar ao Fundo. Estima-se que contribuintes da Capital têm potencial para transferir R$ 110 milhões/ano, sendo que hoje transfere-se somente 11% desse total.
