Se há algo que a História prova é que sempre esteve presente entre as civilizações uma clara noção, um eixo de valores morais norteadores. Foi para distinguir o certo do errado, independentemente de arbitrariedades de governantes, que surgiram os direitos humanos. Seu conceito moderno remonta ao século 16, com Bartolomé de las Casas, frade espanhol que sustentou, perante as cortes europeias, os direitos dos índios do Novo Mundo. Seguindo tradição iniciada pelos gregos, aperfeiçoada por São Tomás de Aquino e aplicada pelos fundadores dos Estados Unidos, o argumento básico é de que direitos não decorrem do pertencimento a uma determinada sociedade política (nação), mas sim do simples fato de se tratarem de seres humanos.
Artigo
Zilá Breitenbach: e os direitos das vítimas?
Deputada estadual (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência