A clássica cena de diretores do Fundo Monetário Internacional reunindo-se com ministros e presidentes brasileiros nas décadas de 1980 e 1990, constrangendo por medidas econômicas, de triste lembrança, e felizmente encerrada no governo Lula, pode se repetir, mas agora em nível local. A proposta em gestação pelo governo Temer para a negociação das dívidas dos Estados quebra o pacto federativo ao querer impor uma verdadeira intervenção federal nos Estados que venham a aderir ao Plano de Recuperação. Se aprovada, a União passará a ser o "FMI" dos Estados, pois retira a autonomia administrativa do Poder Executivo estadual; obriga a vender praticamente todo o seu patrimônio; proíbe a contratação de novos servidores e a realização de concursos, inclusive para serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança); impede reajustes ao funcionalismo; exige teto para os gastos públicos, a exemplo da PEC 241 do governo Temer, que limita por 20 anos o orçamento público; impede o saque dos depósitos judiciais; e inviabiliza a possibilidade de contratar novos financiamentos.
Artigo
Henrique Fontana: União será o "FMI" dos Estados
Deputado federal (PT-RS)