A revisão do foro privilegiado

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram manifestações públicas na semana passada contra o chamado foro privilegiado, elevando a pressão sobre o Congresso para que revise logo esse instituto que garante a autoridades públicas julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Principais beneficiários da prerrogativa, deputados e senadores têm adiado sistematicamente o reexame dessa garantia constitucional ao exercício da função pública, que acabou transformando-se em salvo-conduto para a impunidade, tanto devido à quantidade de agentes contemplados quanto por causa da sobrecarga de processos nas cortes coletivas e nos tribunais superiores. Ninguém fica livre do processo, como argumentou o ministro Celso de Mello ao chancelar o ministério criado pelo presidente Michel Temer para proteger seu amigo Moreira Franco. Mas a demora nos julgamentos e o risco de prescrição praticamente garantem que muitos réus ficarão impunes.