A população do Rio Grande do Sul, por meio de seus representantes legitimamente constituídos, enfrenta nesta segunda-feira um desafio histórico: aprovar como foi proposto, aprovar com modificações, rejeitar parte ou rejeitar totalmente o pacote de medidas de reestruturação do Estado apresentado pelo governo Sartori. São, ao todo, 26 projetos que alteram radicalmente a administração estadual, extinguem órgãos públicos, reduzem benefícios fiscais, retiram vantagens dos servidores e modificam a fórmula de repasse aos demais poderes. A proposta representa a transformação de maior impacto já realizada na base administrativa do Rio Grande do Sul e, garante a cúpula do governo, não existe plano B. Se o Estado não enxugar a máquina pública, em breve não haverá recursos para saúde, educação e segurança, assim como já estão faltando para a folha de pagamento dos servidores.
Há compreensível reação por parte das pessoas que serão afetadas mais diretamente pelas mudanças propostas. A extinção de fundações, a fusão de secretarias e as alterações de vantagens salariais representarão perdas de emprego e de renda para centenas de trabalhadores – e isso, evidentemente, implica consequências sociais e psicológicas difíceis de aceitar. Também não é possível ignorar o serviço valioso que muitas dessas organizações prestaram e prestam aos gaúchos. O problema é que elas se tornaram inviáveis, gastam muito mais do que arrecadam e a população gaúcha, que sustenta a máquina administrativa com os seus tributos, não pode continuar sendo penalizada por um Estado oneroso, que não devolve sequer serviços básicos adequados.
Então, se não existe plano B, é impositivo que os representantes desta população enfrentem o desafio com coragem e com senso de responsabilidade. O próprio governo, como já manifestou diversas vezes, não gostaria de estar fazendo uma reforma tão dolorosa. Faz porque não tem outra saída. Não se trata de uma opção ideológica. É a opção possível.
O momento é tão grave, que até dogmas consagrados como direitos adquiridos têm de ser revistos, para que prerrogativas discutíveis conquistadas por determinadas categorias não se sobreponham aos interesses maiores de toda a sociedade. Por isso, neste momento tão decisivo para o futuro do Estado, o que se pode desejar é que os parlamentares gaúchos tenham sabedoria e destemor para honrar seus mandatos e que os servidores atingidos reivindiquem os seus direitos com civilidade e respeito à ordem pública.
O Rio Grande precisa sair íntegro desse processo difícil de reencontrar o caminho para o desenvolvimento.
