Porto Alegre é conhecida, historicamente, por ser uma cidade que incentiva a participação popular. Mecanismos como os Conselhos Municipais e o Orçamento Participativo ampliaram a representatividade das decisões da população. Manifestar escolhas e auxiliar a decidir o destino do orçamento público não só fortalecem a democracia, mas ajudam a construirmos lugares melhores para se viver.
Estamos há algum tempo com a entrada da Assembleia Legislativa do RS fechada. A alegação da presidência é a manutenção da segurança frente às manifestações dos servidores e estudantes contrários às medidas do pacote apresentado pelo governador Sartori. Audiências e eventos de interação com o povo foram cancelados. Recentemente, pessoas que acompanhavam a votação de projetos polêmicos entraram em confronto com a segurança da casa. Spray de gengibre foi utilizado e a sessão teve que ser suspensa.
Em Brasília, mais tumulto. As portas do Congresso também foram fechadas aos manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a PEC do teto, que foi aprovada pelo Senado. Estudantes, sindicalistas, integrantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil sofreram forte repressão. Estavam ali pelos impactos das decisões de uma elite política que parece não representar as reais necessidades da população. Mas as regras não funcionam para todos. Vejam que curioso: há alguns dias, cerca de 50 pessoas conseguiram entrar na Câmara dos Deputados reivindicando intervenção militar.
Em que país estamos nos transformando? Urge o retorno às boas práticas de participação e das portas abertas ao povo. Em 2015, propus um projeto de lei complementar para ampliar a participação popular na elaboração de leis no nosso Estado. Qualquer cidadão poderia intervir em projetos de lei e propostas de emenda constitucional, por exemplo. O PLC 1/2015 está parado na Comissão de Constituição e Justiça.
Enquanto não conseguirmos abrir e manter o diálogo com a população, a repressão tende a ser vista como única saída. Estaremos cada vez mais distantes dos processos civilizatórios e de uma democracia fortalecida.
