As causas do desequilíbrio na Previdência são conjunturais e estruturais. Em termos de conjuntura, a queda na arrecadação, causada pela crise econômica, e o aumento no número de benefícios concedidos são os principais elementos. A ausência de idade mínima obrigatória ou curto tempo de contribuição exigido quando aposentado por idade, respondem pelas questões estruturais.
A combinação entre aumento da expectativa de vida e diminuição da população jovem faz com que o sistema esteja deixando de ser sustentável. Então, a proposta de reforma força as pessoas a se aposentar mais tardiamente e exige maior tempo de contribuição. Esta é uma conta relativamente fácil de compreender: é necessário que se aumente a base de contribuições e se diminua o tempo e volume de benefício concedido.
Não creio que seja razoável questionar a intenção e a necessidade da reforma da Previdência, no sentido de sanear o déficit. Por outro lado, me parecem extremamente pesadas as regras propostas. Se alguém começar a trabalhar com 16 anos de idade, só poderá se aposentar depois de contribuir por 49 anos. Se começar com 23 anos, o tempo de contribuição terá sido de 42 anos – e ainda não receberá o teto.
Como tudo na vida precisa do contexto adequado, comparar o sistema previdenciário brasileiro com o sueco ou canadense, por exemplo, não faz o menor sentido. Previdência, além de um sistema de cálculo atuarial frio, faz parte de um conjunto de políticas de Estado que formam um sistema de proteção social para os cidadãos. O idoso sueco ou canadense tem atendimento de saúde de primeira linha, boas condições de mobilidade, mora em regiões com infraestrutura adequada e segurança. Não preciso utilizar espaço deste texto para mostrar que por aqui não é bem assim.
Se o problema previdenciário no Brasil tomou esta dimensão, é porque o sistema de proteção social também contribuiu para isso. Um jovem que precisa começar a trabalhar aos 16 anos compromete sua formação, tornando-se menos produtivo. Na outra ponta, se o idoso hoje depende tão fortemente da sua aposentadoria, é porque todo o resto a sua volta não funciona direito.
Precisamos de reforma da Previdência, sim. Mas, uma que seja mais sensata e tome em consideração o contexto nacional. Além disso, é necessário que as outras políticas, em saúde e educação, passem a ter o mesmo protagonismo que o ajuste fiscal.
