Muitos legisladores do mundo todo estão em pânico: não conseguem acompanhar o ritmo das inovações tecnológicas. Serviços que começaram ilegais foram se legalizando. Ou sendo substituídos. Já tivemos sites e aplicativos para baixar músicas e filmes de graça, como o Napster e o Torrentz. Depois, vieram Spotify e Netflix. Muitas inovações estão surgindo na área bancária, de saúde, trabalhos temporários e hospedagem – como o AirBnB. Como regular o trabalho em casa? E o uso de inteligência artificial? Que parâmetros usar para regular coisas que não existiam? Quando os legisladores entendem o que está acontecendo, as leis chegam atrasadas. Quando legislam, algo novo já surgiu. E esse gap vai ficar cada vez maior. A regulação excessiva bloqueia a inovação. E o empreendedorismo digital corre mais rápido!
Alguns dos países que melhor funcionam no mundo, como Estados Unidos e Suécia, regulam o mínimo possível a sociedade. Deixam que as pessoas tenham liberdade para viver suas vidas, fazer negócios, achar as melhores soluções. E pagar mais barato ou até ter serviços de graça! Na Suécia, o primeiro-ministro fez um discurso ao país dizendo que sabia que muita gente ouvia música ilegalmente, através de aplicativos, mas que não iam botar ninguém na cadeia e, sim, adaptar as leis às novidades tecnológicas que facilitam a vida de todos.
Já por aqui legisladores e governos querem prever, proibir, direcionar quase tudo o que fazemos. E com o máximo de detalhes!
Com isso, engessam a sociedade, aumentam preços e o poder público sequer consegue fiscalizar. Por isso temos "leis que pegam" e "leis que não pegam".
A mais recente investida detalhista-regulatória foi em Porto Alegre contra Uber, Cabify e WillGo. Esses serviços, além de tirarem carros das ruas e darem opções de transporte, funcionam como renda complementar para famílias e até contra o desemprego. É um outro formato de negócio, chamado de two sided business, em que as partes envolvidas, o motorista e o usuário, são clientes. Nossos vereadores querem regular tudo: quantos motoristas podem dirigir um mesmo carro, um percentual de 20% de mulheres ao volante (por que 20%?), que terão que fazer um curso especial (não serve a carteira de motorista?), onde os carros devem ser emplacados, de onde para onde podem levar passageiros, entre outras 62 esquisitices regulatórias. Tudo isso, é claro, vai encarecer o preço do transporte para nós que pagamos a conta! Essa ânsia regulatória vem desde a nossa Constituição (uma das maiores e mais detalhadas do mundo!), até uma simples lei local. Em alguns países, pode tudo, exceto o que a lei proíbe. Aqui tudo é proibido, com exceção do que a lei permite. É preciso inverter essa mão! Será que se a internet tivesse sido regulamentada lá atrás, teríamos essa liberdade que temos hoje? Por que não damos mais espaços para a sociedade se autorregular, fazendo menos leis, mais flexíveis e simples? Normatizar sem castrar é a receita!
