Para garantir que os poderes da República continuem independentes e harmônicos entre si, como assegura o artigo 2º da Constituição Federal, reúnem-se nesta sexta-feira, em caráter emergencial, o presidente Michel Temer, o presidente do Senado Renan Calheiros e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. O principal tema da pauta é a competência da Polícia Federal para atuar no âmbito dos demais poderes, especialmente do Legislativo, já que o fato gerador do atual conflito foi a recente prisão de policiais legislativos nas dependências do Senado. A operação foi autorizada por um juiz federal de primeira instância, mas suspensa ontem pelo ministro Teori Zavascki, do STF.
O episódio assumiu maiores proporções depois que o presidente do Senado criticou duramente o juiz responsável pela operação, estendeu a crítica ao ministro da Justiça e ainda acusou a Polícia Federal de utilizar métodos fascistas. A manifestação provocou imediata resposta da ministra-presidente do STF, Cármen Lúcia, que saiu em defesa do magistrado e do Judiciário. Além da batalha verbal, os dois chefes de poderes anunciaram medidas concretas que tendem a acirrar ainda mais os ânimos. Renan Calheiros disse que vai apressar a tramitação de projetos que fragilizam o Judiciário e o Ministério Público, entre os quais a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes e promotores punidos. Já Cármen Lúcia marcou para o próximo dia 3 o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo de Renan, que tem contra si nada menos do que 11 inquéritos tramitando no Supremo.
Diante do agravamento da situação, o presidente Michel Temer achou por bem promover a reunião e apelar para o princípio constitucional dos freios e contrapesos, pelo qual os poderes mantêm a faculdade de limitar a ação dos demais, sem no entanto interferir nas atribuições específicas de cada um.
O mais importante é que os interesses do país, principalmente em relação à segurança, sejam colocados acima das vaidades e divergências pessoais.
