Com o cenário macroeconômico deteriorado, multiplicam-se as dificuldades enfrentadas não apenas pelos Estados, mas também pelos municípios. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lançou nesta semana a quarta edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que avalia a saúde financeira das prefeituras do Brasil todo. Os resultados são preocupantes: 87,4% dos municípios têm situação fiscal entre difícil e crítica – no RS são 77,8%. Em reportagem do caderno Doc, ZH de 2 de julho, este cenário já havia sido esboçado.
O quadro é de fácil compreensão, sendo composto por três componentes centrais: queda das transferências da União e Estados, alto comprometimento do orçamento com gastos de pessoal, e baixas taxas de investimento. E essa tríade remete à dependência cada vez maior de receitas próprias nos municípios. Porém, a matriz tributária brasileira não facilita esta empreitada, uma vez que os recursos diretos que as prefeituras auferem são relativamente escassos.
Tal conjuntura passa a exigir das prefeituras algo que ainda não se consolidou no Brasil, que são as iniciativas de desenvolvimento local. Já que a falta de recursos é dada, estratégias alternativas de incentivo às vocações e especializações locais são uma saída viável – se bem planejadas e executadas. Não se trata de achar uma nova fórmula de cobrança de impostos ou taxas. Estratégias locais, por vezes, podem envolver volumes mínimos de recursos e fazer diferença na vida das pessoas. Por exemplo, prestar auxílio técnico a pequenas cadeias produtivas do município, utilizando pessoal já disponível na prefeitura, ou desburocratizar a entrada de segmentos produtivos no mercado local.
A questão, no estágio inicial, é justamente identificar as estratégias adequadas. Agora é o momento de os prefeitos reunirem suas equipes não para propor, mas para entender, para ouvir e estudar. Me parece claro que boa parte das prefeituras não faz uso eficiente do conjunto de informações estatísticas disponíveis para seus municípios. Dados de demografia, renda, emprego, educação, saúde, finanças públicas e vários outros estão disponíveis gratuitamente em diversas bases de dados da União, do Estado e de outras instituições públicas e privadas. Precisamos que as prefeituras sejam proficientes no planejamento local baseado em informações. É urgente!
