A opção do presidente interino Michel Temer e sua equipe econômica pela definição de um teto para o crescimento dos gastos públicos, com a perspectiva de redução da dívida oficial, deixa evidente que a prioridade é conquistar a confiança dos agentes econômicos e da sociedade de maneira geral. Ainda assim, a pretendida contenção nas despesas, proposta sob a forma de emenda constitucional, vai depender sobretudo da disposição do Congresso para restringir recursos até mesmo em áreas sensíveis, como saúde e educação. São ações que impactam a vida de todos os brasileiros, mas necessárias para o país deixar a crise para trás, retomando o crescimento econômico.
Ainda que se mostre difícil na prática, o freio à expansão dos gastos públicos é inadiável, pois o descontrole está na origem do retrocesso do setor produtivo e da falta de perspectivas de crescimento. Como lembrou ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o crescimento médio dos dispêndios do setor público tem ficado em 6% acima da inflação. A limitação é uma necessidade emergencial, para evitar a expansão de gastos que, só entre 2006 e 2015, ficou em 93% acima da inflação.
Um rígido controle de gastos, portanto, é um primeiro passo essencial para o país sair do sufoco, ainda que imponha sacrifícios a todos e precise se somar a reformas estruturais, para garantir os resultados esperados. Da mesma forma, a decisão do governo de se valer de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do chamado Fundo Soberano para abater a dívida ajuda, mas não resolve o desequilíbrio das contas públicas.
Por isso, o desafio tende a ser cada vez maior daqui para a frente, a partir do momento em que as medidas, e seus respectivos impactos, forem detalhados. A possibilidade de avanços, pelos quais o país não tem mais como esperar, porém, vai depender acima de tudo da receptividade de um Congresso até hoje pouco sensível às reais necessidades do país.
