A proposta de um novo reajuste para o Piso Salarial Regional no Rio Grande do Sul, enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, não tem qualquer justificativa. A não ser a de criar mais dificuldades ao desenvolvimento gaúcho, que já vive uma de suas piores crises, tendo iniciado 2016 sob a pressão de custos maiores decorrentes do acréscimo de várias alíquotas do ICMS.
O percentual sugerido - de 9,61% - não resiste à alegação de que seria o INPC - 11,3 % em 2015 - descontada a queda do PIB, pois esse declínio ainda não foi calculado. No comparativo baseado na proposta, a contração teria sido de 1,6%, o que fica muito abaixo das estimativas que trabalhamos: um recuo em torno de 2,8%.
Já a tentativa de fundamentar o aumento apresentado pela variação do salário médio no Brasil - 9,62% comparando os terceiros trimestres de 2014 e 2015 - igualmente não tem amparo no critério de regionalização, pois nessa mesma relação o índice no Rio Grande do Sul ficou em 5,86%. E como os valores do Piso estão acima do Mínimo Nacional, nenhuma razão existe para tal majoração.
No documento de justificativa da proposta, o Poder Executivo inclui questões que sustentariam, isto sim, um reajuste "zero", pois ali está escrito que "a atual situação econômica do Estado do Rio Grande do Sul é de recessão" e "a taxa de desemprego, a massa salarial e o salário médio da economia gaúcha apresentam uma tendência de queda".
Então, qual a decisão correta: estimular o desemprego através de reajustes artificiais ou agir racionalmente pela criação de vagas? Será que os políticos habitam uma outra galáxia, bem distante da realidade que os empregadores enfrentam diariamente ?
Os períodos de crise deveriam servir para reflexões muito profundas sobre as decisões de governos e dos demais poderes constituídos. Entre elas, a extinção do anacrônico Piso regional. Esperamos, agora, que os deputados estejam conscientes dessa armadilha contra a geração de novos postos de trabalho. É preciso desarmá-la, antes que aprisione a empregabilidade futura dos cidadãos gaúchos.
