Na inusitada proposta de orçamento com déficit primário para 2016, o governo federal retoma uma prática que encontra cada vez menos espaço de aceitação na sociedade: a de dar mais ênfase a saídas baseadas no aumento da carga tributária do que numa redução dos gastos públicos. O argumento do Planalto, como precaução às reações previsíveis, é o de que, ao apontar o rombo potencial de mais de R$ 30 bilhões nas contas do próximo ano, estaria agindo com transparência. Na verdade, o Executivo tenta transferir para o Congresso a tarefa de tentar adequar as despesas às receitas, quando essa é uma atribuição de quem governa.
A peça de ficção do orçamento de 2016 repete os mesmos erros dos últimos anos. O truque novo é a ameaça de déficit, na tentativa de ter a aprovação para aumento de impostos. Foi com o acúmulo de déficits que o governo desorganizou as próprias finanças e a economia e perdeu confiança. O esforço que vem sendo feito, desde o início do segundo governo da senhora Dilma Rousseff, no sentido de corrigir as falhas, esbarra agora na chantagem da previsão orçamentária, com o anúncio de que 2016 terá o mesmo cenário. É preocupante, sob todos os pontos de vista, inclusive o da articulação política, que o governo entre em conflito com o Legislativo, com seus próprios compromissos, com os empresários e com a população em geral.
O momento é oportuno para que a sociedade cobre uma redistribuição mais equânime dos custos do ajuste fiscal. A admissão da gravidade da crise pelo Executivo, que ameaça fazer o país perder o grau de investimento, precisa levá-lo a ousar mais, com a adequação do mundo de Brasília à realidade e a aceleração de reformas que dependem de uma até agora improvável capacidade de negociação política, como a previdenciária. O inadmissível é que essa conta continue a pesar mais para os contribuintes.
