A situação de penúria dos municípios gaúchos, agravada a cada ano, não pode ser pretexto para ações como as registradas ontem no Estado. Prefeitos de várias localidades mobilizaram servidores e trancaram o trânsito na BR-290 para chamar a atenção para seus problemas. É um recurso batido, que deveria ter sido desprezado pelos administradores no momento em que alguém teve a infeliz ideia de prejudicar os outros para dizer que se sente prejudicado pelo Estado e pela União.
Não há como aceitar as distorções do bolo tributário, com apenas 18% da arrecadação de impostos para os municípios, enquanto os Estados ficam com 25% e a União com a fatia mais gorda, de 57%, mas também é inaceitável que algumas lideranças tenham aderido a um modelo de protesto rejeitado pela maioria. Prefeitos que dispensam servidores para manifestações que ferem a lei estão sendo cúmplices em uma anormalidade, do ponto de vista legal e de convivência. Muitos dos participantes dos atos de ontem devem ser, ao mesmo tempo, cidadãos que se consideram afrontados quando enfrentam situações semelhantes. Eleitos para cargos públicos deveriam oferecer bons exemplos a suas comunidades.
Também é surpreendente que, em meio aos protestos, os prefeitos tenham defendido a flexibilização da Lei de Reponsabilidade Fiscal. A lei moralizou os gastos públicos e não pode ser alterada para resolver problemas de caixa. Nada disso, no entanto, retira dos administradores o direito de reclamar contra a centralização de recursos, enquanto os municípios recebem cada vez mais atribuições, sem a contrapartida da União e dos Estados.
