Sem condições políticas de aprovar aumento de impostos, a presidente Dilma Rousseff optou por enviar ao Congresso uma proposta orçamentária com previsão de déficit primário, fato inédito nos últimos anos. A decisão significa, ao mesmo tempo, o reconhecimento da gravidade da crise e a disposição de não mascará-la. A admissão dos problemas e a opção pela transparência, porém, só fazem algum sentido se essa insuficiência de receitas em 2016 servir para apressar reformas estruturais que o país não tem mais como adiar.
Previsível, o rombo que o Planalto esperava cobrir com a rechaçada volta da CPMF se deve ao elevado aumento de gastos no ano passado e à acentuada queda nas receitas nos últimos meses. Ao optar por assumir o déficit, o Planalto transfere ao Congresso a tarefa de encontrar uma fórmula de equilibrar as contas. Isso só ocorrerá se os parlamentares se dispuserem a propor cortes mais profundos do que os tentados pelo governo - diminuindo repasses para programas ineficientes, por exemplo -, ou a criar novas receitas.
A responsabilidade é grande. Se recorresse a recursos improváveis para fechar as contas no papel, o Planalto poderia alimentar ainda mais desconfianças. Mas, sem a garantia dos recursos necessários para os compromissos da dívida, passa um sinal negativo para os credores e põe ainda mais em risco o grau de investimento, afetando uma economia já em recessão.
Por isso, só há algum sentido num orçamento deficitário se o governo usá-lo para apressar reformas estruturais. A mais urgente delas é a da Previdência, cujo déficit se constitui numa das causas do desequilíbrio das contas.
