O prefeito eleito de Porto Alegre criticou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de barrar desconto maior do IPTU prometido por ele. Nelson Marchezan Júnior havia anunciado que concederia desconto de 15% para quem pagasse o imposto entre 4 e 30 de janeiro. No voto, o conselheiro Pedro Henrique Figueiredo disse que o abatimento maior não poderia ser aplicado porque não havia estimativa de impacto financeiro.
"As exigências definidas na decisão para a concessão do desconto de 15%, em especial a estimativa de impacto financeiro, que ora é exigida da nova gestão municipal, não o foram, por este mesmo Tribunal, da gestão que se encerra, ou de qualquer outro município. A bem da verdade, a postura adotada pela nova gestão, desde o princípio tem seu fundamento no respeito irrestrito da Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou Marchezan em nota.
Para evitar insegurança jurídica, o prefeito eleito disse que abre mão de conceder o desconto maior, mas estende o prazo para pagamento do IPTU até o 5º dia útil de fevereiro, com abatimento dos mesmos 12% oferecidos atualmente.
