O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou nesta quarta-feira (02) a posição do governo federal pelo adiamento da votação do projeto que altera o indexador da dívida de Estados e municípios. Em resposta a uma pergunta feita pela Rádio Gaúcha, no programa Bom Dia Ministro, Mantega disse que a União está propondo, sim, o adiamento da votação dessa matéria.
O motivo é o mesmo que já vinha sendo utilizado pela equipe econômica em argumentações anteriores: não comprometer a imagem de austeridade nos gastos públicos perante o mercado internacional.
“Nós estamos propondo, sim, o adiamento da votação dessa questão que muda o indexador da dívida dos Estados. Este projeto pode ser interpretado como um projeto que permite um grande endividamento de Estados e municípios. Não é correto, ele não faz isso. Mas, nesse momento, ele deixa essas dúvidas no ar. E nós não queremos que isso aconteça”, explicou Mantega.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo federal cumprirá todas as metas fiscais em 2014 e disse que qualquer projeto que possa ameaçar o cumprimento dessas metas deve ser adiado.
“O Brasil vai cumprir mesmo (as metas). É um compromisso que eu tenho. Neste ano, vamos fazer 1,9% do PIB (no superávit primário) e portanto temos que adiar todos os projetos que possam ameaçar o cumprimento desta meta no presente e no futuro”, afirmou o ministro.
O projeto que trata sobre a dívida do Estado com a União está parado, aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto altera o indexador dos juros que incidem sobre o montante da dívida, o que fará com que ela cresça menos. Se for aprovado, o texto permite ao Estado captar mais investimentos porque se abriria novo espaço fiscal.
