O presidente Donald Trump levou nesta quinta-feira (13), perante a Suprema Corte dos Estados Unidos, sua polêmica proposta para acabar com a cidadania por nascimento no país.
No primeiro dia de seu segundo mandato, Trump firmou um decreto para acabar com esse direito, mas a medida foi bloqueada por tribunais federais em Maryland, Massachusetts e no estado de Washington.
A cidadania por nascimento está consagrada na 14ª emenda da Constituição, que decreta que qualquer pessoa nascida em solo americano é cidadã.
Trump quer acabar com essa situação, especialmente quando os pais das crianças estejam ilegalmente no país.
Com sua solicitação de emergência perante a Suprema Corte, o Departamento de Justiça quer limitar o alcance das ordens judiciais de primeira instância às pessoas diretamente afetadas, ou seja, às que recorreram à Justiça.
A assessora jurídica interina da administração do presidente Trump, Sarah Harris, a descreveu como um pedido "modesto", que atualmente não busca uma decisão da Suprema Corte sobre se eliminar a cidadania por nascimento é constitucional ou não.
Trump enfrenta resistência de tribunais de todo o país a suas políticas para impedir a imigração irregular, reduzir o orçamento governamental e de demissões em massa de funcionários.
Em seu último revés, um juiz federal na Califórnia ordenou nesta quinta-feira a seis agências federais a readmissão de milhares de trabalhadores em período de teste que haviam sido dispensados.
Em sua petição à Suprema Corte, Harris também se queixou do número de decisões sobre as ações da administração Trump emitidas por juízes federais. Considera que "atingiram proporções epidêmicas" e impedem "que o Poder Executivo cumpra com suas funções constitucionais".
O decreto de Trump sobre o fim da cidadania por nascimento, que deveria entrar em vigor em 19 de fevereiro, proíbe o governo federal de emitir passaportes, certificados de cidadania e outros documentos a crianças cuja mãe esteja em situação irregular ou temporariamente nos Estados Unidos e cujo pai não seja cidadão americano ou residente permanente.
Também afetam crianças cujos pais residam temporariamente no Estados Unidos com visto de estudante, trabalho ou turismo.
* AFP
