Uma das primeiras ações assinadas por Donald Trump ao tomar posse na segunda-feira (20) foi uma ordem para acabar com a cidadania automática de filhos de imigrantes ilegais, o que gerou dúvidas e medo entre estrangeiros, incluindo brasileiros. As informações são do portal g1.
Atualmente, quando uma imigrante em situação ilegal tem um filho nos Estados Unidos, a criança obtém automaticamente a cidadania. O mesmo ocorre se a mãe estiver nos EUA com um visto temporário, como de turista: se o nascimento ocorrer durante a viagem, a criança também recebe a cidadania.
Trump pretende acabar com esse direito e assinou uma ordem para tal. Contudo, juristas avaliam que implementar essa medida será difícil. Governos de estados democratas já protocolaram ações na Justiça para derrubar o decreto.
Quem pode ser afetado pela medida de Trump?
- Imigrantes ilegais: tanto aqueles que entraram sem autorização quanto os que chegaram legalmente (como turistas, por exemplo) e permaneceram além do prazo permitido;
- Pessoas com vistos temporários: turistas, estudantes em cursos de duração limitada, profissionais enviados temporariamente por suas empresas ou para trabalhos específicos.
Caso a medida seja aprovada, brasileiros que vivem de forma ilegal nos EUA, assim como residentes temporários e turistas que viajam com o intuito de dar à luz no país, seriam impactados.
Dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores indicam que pouco mais de dois milhões de brasileiros vivem legalmente nos EUA. Um estudo do instituto Pew Research Centre, com dados de 2022, estima cerca de 230 mil brasileiros em situação ilegal.
Direito de solo
Nos Estados Unidos, qualquer pessoa nascida no país recebe automaticamente a cidadania, independentemente da nacionalidade ou status dos pais. Esse princípio jurídico, chamado ius soli (direito de solo), está previsto no artigo 14 da Constituição americana.
Se a ordem executiva assinada por Trump virar lei, esse direito será restrito a cidadãos americanos ou estrangeiros com residência fixa e legal. Contudo, especialistas apontam que a medida dificilmente entrará em vigor devido a obstáculos legais e constitucionais.
Uma ordem executiva não cria uma lei automática, mas estabelece como os órgãos do governo devem utilizar seus recursos. Alterar o direito de solo exigiria uma mudança na Constituição, o que depende de votação no Congresso e, posteriormente, enfrentaria desafios judiciais.
Outras medidas
Trump também assinou outras ordens executivas na segunda-feira. Entre elas:
- Perdão presidencial para cerca de 1,5 mil acusados criminalmente pelo ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021;
- Declaração de emergência na fronteira com o México, permitindo o envio de tropas e recursos para combater a imigração ilegal;
- Designação de cartéis como organizações terroristas estrangeiras;
- Criação do Departamento de Eficiência Governamental, chefiado por Elon Musk;
- Suspensão por 75 dias da lei que pode bloquear o TikTok nos Estados Unidos;
- Declaração de emergência no setor energético, incluindo estímulo à produção de petróleo e extração mineral;
- Retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS);
- Assinatura de uma ordem afirmando que os Estados Unidos reconhecem apenas os gêneros masculino e feminino.
