A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pediu nesta quinta-feira a libertação imediata e proteção da vida e integridade de quatro opositores presos na Nicarágua e que o presidente Daniel Ortega chamou de criminosos.
Em sua resolução, o tribunal, com sede na Costa Rica, determinou "requerer ao Estado que proceda à libertação imediata" dos candidatos à presidência Juan Sebastián Chamorro e Félix Maradiaga, bem como do empresário José Adán Aguerri e da ativista Violeta Granera.
A resolução, conhecida como medida provisória da Corte IDH, pede ao Estado da Nicarágua que informe "até 8 de julho sobre as medidas urgentes tomadas para cumprir esta decisão", tomada após um pedido ante a OEA feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que solicitou a intervenção do tribunal devido à situação de algumas pessoas presas com violência ou que apresentam problemas de saúde.
A entidade avaliou que pode agir em favor dessas quatro pessoas, uma vez que a situação cumpre três premissas: ser de "extrema gravidade", deve ser atendida "com urgência" e deve tentar "evitar danos irreparáveis", amparada na Convenção Americana.
As medidas provisórias da Corte IDH costumam ser anunciadas "em casos de extrema gravidade e urgência", e seu cumprimento é obrigatório para os países membros, entre eles a Nicarágua.
Até ontem, havia 19 pessoas presas por "incitar a interferência estrangeira e aplaudir sanções" contra o governo sandinista, entre elas cinco candidatos à presidência.
* AFP
