As empresas Alstom e Caf foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel na licitação da compra dos 15 novos trens da Trensurb. Os veículos foram adquiridos por R$ 244 milhões em 2012 e começaram a ser entregues em setembro de 2014.
O Cade condenou também outras nove empresas e 42 pessoas por fraudes em licitações em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais. O Tribunal concluiu que, pelo menos, 26 certames foram prejudicados pela atuação do cartel durante os anos de 1999 a 2013.
As multas para as empresas somam R$ 515,59 milhões e para as pessoas físicas, R$ 19,52 milhões. Além de Alstom e Caf, foram condenadas as empresas Bombardier Transportation Brasil, MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários, IESA Projetos Equipamentos e Montagens, Mitsui & Co Brasil, MPE - Montagens e Projetos Especiais, TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira, TTrans Sistemas de Transportes, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços e Temoinsa do Brasil.
Com o julgamento, a Alstom fica inidônea por cinco anos, ou seja, impedida de fechar novos contratos públicos no setor de metrô e trens pelo período. Além das multas, Alstom, Caf e Bombardier ficam cinco anos sem receber subsídios ou parcelar débitos.
A investigação teve início em maio de 2013, a partir da assinatura do acordo de leniência entre Siemens, SG/Cade, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo. Com base nos indícios apresentados, o Cade obteve autorização judicial para realizar, em julho do mesmo ano, operação de busca e apreensão na sede de empresas suspeitas de participarem do cartel.
Em 2012, CAF e Alstom mantiveram contratos que resultaram na divisão das licitações promovidas pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb) e pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), destinadas à aquisição de trens para os metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte, respectivamente.
Em razão desse acordo, as empresas participaram das licitações como um consórcio e definiram que a CAF ficaria com a maior parte do projeto da CBTU, e a Alstom com a maior parcela do certame da Trensurb. A atuação coordenada das empresas teve como objetivo eliminar a competição das licitações e elevar o preço final dos projetos. O Grupo de Investigação da RBS (GDI) abordou o assunto em reportagem publicada em maio do ano passado, publicando e-mails que sugeriam combinação de resultados.
O Cade concluiu que objetivo do cartel era dividir o mercado, fixar preços, ajustar condições, vantagens e formas de participação das empresas nas licitações. Para tanto, os membros do conluio utilizaram estratégias como supressão de propostas, apresentação de propostas de cobertura, formação de consórcios e realização de subcontratações, e ainda contaram, por vezes, com a colaboração e facilitação de consultorias especializadas.
Entre as provas das práticas anticompetitivas estão e-mails, faxes, anotações manuscritas, atas de reunião, planilhas e documentos impressos. Esse material apresenta conteúdo como discussões explícitas para realização e monitoramento do cartel; registros de reuniões entre concorrentes; tabelas de alocação das licitações e valores das propostas a serem apresentadas; ajustes para compensação entre projetos; além de relatórios comprovando o sucesso dos acordos anticompetitivos e o consequente superfaturamento dos contratos.
Em nota a CAF diz que "respeita o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mas considera a decisão injusta e tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para demonstrar que sempre agiu de acordo com a legislação brasileira e as regras de livre concorrência. A empresa confia no restabelecimento dos fatos e, consequentemente, na reversão da decisão ora tomada pelo CADE."
Procurada pela reportagem, a Alstom disse que não comentará o assunto e "reforça que opera de acordo com um Código de Ética a fim de cumprir todas as leis e regulamentos dos países onde atua".
