Diante da ofensiva de empresários que pretendem abrir casas de jogos no Rio Grande do Sul usando brechas legais e decisões judiciais, o Ministério Público (MP) afirmou nesta sexta-feira (6), no programa Gaúcha Atualidade, que a posição da instituição é de que jogos de azar são ilícitos e proibidos.
Já para a Polícia Civil e a Brigada Militar, o entendimento é de que o jogo se trata de contravenção penal e seguirá sendo reprimido. Enquanto isso, cerca de 300 jockeys instalados no Estado estão se mobilizando para conseguir explorar jogos de números.
Conforme a Associação Brasileira de Cancha Reta (ABCR), "só os jockeys estão protegidos (por decisões judiciais) para funcionar e explorar sorteio de números".
– A associação foi criada em 2016 com a finalidade de organizar pequenos jockeys, ajudar. E todos estão se preparando para buscar respaldo usando a mesma decisão judicial que amparou o Jockey Club Carazinhense. O que propomos é uma atividade que gere impostos e empregos. A polícia está deixando de prender bandido para reprimir nossa atividade. Tem que reprimir os clandestinos – disse Nilton Carlesso, vice-presidente do conselho consultivo da ABCR e presidente do jockey de Alegrete.
Conforme Carlesso, dos cerca de 300 jockeys do Estado, apenas seis têm cartas patentes (Carazinho, Palmeira das Missões, Alegrete, Pelotas, Cachoeira do Sul e Porto Alegre) emitidas pelo Ministério da Agricultura. E é com base nelas e em decisões judiciais que pretendem ampliar negócios.
Ex-coordenador da força-tarefa de Bingos do MP, que funcionou entre 2002 e 2013, o promotor José Francisco Seabra ressaltou que "no momento em que o jogo abre as portas para a sociedade, está abrindo a porta para outros ilícitos". Além disso, segundo Seabra, está comprovado que o jogo é nocivo à saúde pública.
Em relação ao argumento sustentado pelo advogado de um dos grupos que pretende abrir um bingo em Porto Alegre, de que por ter uma carta patente o Jockey Club Carazinhense pode explorar várias modalidades de apostas, o promotor disse:
– Não vejo fundamento algum. A Lei das Contravenções Penais permanece em plena vigência, o artigo 50 prevê pena privativa de liberdade e multa para exploração de jogos de azar. Não tenho conhecimento da carta patente citada, mas tenho dúvida sobre o Judiciário ter chancelado a possibilidade de jogo de azar por um Jockey, até porque a máquina caça-níquel não trata de sorteio numérico. Logo, não vejo como a máquina poderia estar sendo autorizada por essa carta patente. Não existe diferença nenhuma entre jogo do bicho, caça-níqueis e bingos para efeitos de legalidade, todos estão fora da lei.
Seabra afirmou que o MP está acompanhando atentamente os movimentos no Estado e revelou que, semana passada, o empresário que pretende inaugurar a casa de entretenimento Winfil, no bairro Cavalhada, procurou a instituição.
– Ele queria se apresentar e dizer que está buscando alvará e regularização do prédio junto aos Bombeiros. Nós ponderamos a ele que a posição institucional é de que o jogo de azar é proibido e alertamos que não admitiríamos esse tipo de atividade – afirmou Seabra.
