Dirigida ao secretário da Segurança, Cezar Schirmer, foi protocolada na quarta-feira (4) uma proposta para reativar o funcionamento da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), que está fora de operação desde 2004. A oferta partiu do Jockey Club Carazinho, que promete investir R$ 10 milhões no negócio.
A Lotergs pertence à Secretaria da Fazenda, e a transferência para a Secretaria da Segurança Pública (SSP) é uma das sugestões à equipe de Schirmer. Na chamada "Manifestação de Interesse Proposta por Jockey Club Carazinho", protocolada na SSP, a entidade cita um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, de 2003, que diz que loterias autorizadas não estão vedadas de funcionar.
O documento lista que, atualmente, sete Estados têm loterias operando: Pernambuco, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Pará. E que em outros seis está sendo estudada a retomada das operações: Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Piauí e Tocantins.
Na proposta, o Jockey chega a discorrer sobre como operaria a Lotergs: "deverá se atualizar para tornar-se competitiva e ter como possibilidade de parceria o Banrisul, instituição que detém tecnologia de ponta para tornar-se competitiva ao monopólio lotérico — hoje da Caixa Econômica Federal — e ter transparência através de acompanhamento online da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público. Além disso, detém mais de 1.500 estabelecimentos conveniados chamados Banriponto, que detêm todos os sistemas e tecnologias para implantação com sucesso da loteria Winb".
A Winb é uma loteria do Jockey de Carazinho. Na proposta, o Jockey listou possíveis ganhos que o Estado teria com o negócio: eliminação de loterias clandestinas, geração de renda, emprego e receita para a segurança pública.
SSP admite intenção de criar fundo de segurança
A SSP confirma a intenção de formar um fundo com verba de recursos vindos do jogo, mas nega a existência de qualquer acordo com o Jockey de Carazinho para reativar a Lotergs. Nos bastidores, a SSP indica que cumprirá decisões judiciais que autorizam corridas de cavalos em vídeo.
Por e-mail, assessores de Cezar Schirmer, que está em férias, responderam perguntas da reportagem.
Repressão ao jogo
A SSP cumprirá a lei e a decisão judicial.
Reativação da Lotergs e uso de impostos do jogo na segurança
Nenhum documento foi protocolado na Secretaria (para que seja reativada a Lotergs), muito embora a constituição de um fundo com multiplicidade de receitas seja uma pretensão da pasta. Caso exista licitude nos jogos, esta receita será bem-vinda. Do contrário, não.
Transferência da gestão da Lotergs da Fazenda para Segurança
Este tema não foi tratado. Não cabe à Secretaria de Segurança Pública qualquer decisão desta natureza.
Investida do jogo no Estado
A ofensiva da secretaria para repressão de ilícitos é permanente.
Intenção de bicheiros cariocas em abrir casas de jogos no Estado
Não tem conhecimento.
