A comissão de sindicância que irá apurar as suspeitas de sobrepreço e de burla à concorrência no processo de terceirização do setor de protocolo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) começará a atuar na próxima segunda-feira (31), quando a sua instalação deverá ser publicada no Diário Oficial.
A investigação será coordenada pelo procurador Paulo Rogério dos Santos, membro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) especializado em temas da Secretaria dos Transportes e do Daer. Ele estima em 30 dias o prazo necessário para fazer as análises e emitir o relatório com as conclusões.
– A ideia é concentrar esforços. A sociedade não suporta mais isso, temos de dar respostas – afirmou.
Reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelou que a terceirização do serviço de protocolo do Daer, entre junho e dezembro de 2016, teria causado superfaturamento de R$ 422 mil, conforme apontamento da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). O diretor de Administração e Finanças, Saul Sastre, alegou "urgência ou calamidade pública" para fazer a contratação por carta-convite, enviada a cinco empresas dos mesmos proprietários.
A vencedora foi a OWL Gestão e Tecnologia. À época da prestação de serviço, um dos seus sócios era Michel Costa, atual diretor-técnico da Procempa, na prefeitura de Porto Alegre. Outras três empresas de Costa estiveram envolvidas na suposta concorrência aberta pelo Daer. Também há suspeita de que a terceirização tenha sido desnecessária, já que a autarquia contava com uma equipe própria de protocolo que estava atingindo as metas de desempenho definidas pelo governo estadual.
– O relatório da Cage será o documento de partida. Eu fiquei bem impressionado com os fatos. Está bem documentado – avaliou o procurador.
Terceirização está sob suspeita de ter gerado prejuízo ao Daer
TCE apura terceirização que teria causado prejuízo ao Daer
Além de Santos, a comissão de sindicância terá outros três integrantes, dois da Secretaria dos Transportes e um do Daer. O grupo irá analisar exclusivamente a terceirização do serviço de protocolo. Na primeira etapa do trabalho, a equipe irá requisitar todos os ofícios e despachos internos da autarquia relacionados à contratação da OWL. Também serão chamados a prestar depoimento os servidores públicos e empresários que tiveram participação direta ou indireta nos atos.
Encerrada a fase probatória, será elaborado um relatório para apontar se, de fato, ocorreram de delitos. A eventual autoria dos fatos também deverá constar na peça.
As conclusões ainda podem trazer, em caso de confirmação de irregularidade, sugestões sobre medidas a serem adotadas. Santos explica que os servidores públicos podem responder a processo administrativo disciplinar (PAD). Se forem verificados indícios de crime, o Ministério Público será comunicado. A PGE ainda poderá mover ações de improbidade administrativa contra os responsáveis para solicitar a reparação do dano causado ao Estado.
Desde a revelação do episódio, o diretor-geral do Daer, Rogério Uberti, e o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, se manifestam apenas pelo envio de notas oficiais.
